Desenvolvimento Regional e Agricultura asseguram coordenação política do novo QREN

LUSA

26/05/2013 - 15:02

Apoios á agricultura mudam de mãos

A coordenação política operacional da negociação dos programas que vão
ser financiados pelo próximo quadro comunitário de apoio vai ser
entregue aos secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da
Agricultura.

Esta alteração decorre do facto do próximo quadro abranger cinco
fundos, juntando aos actuais fundos de coesão (Fundo de
Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social
Europeu (FSE)), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(FEAMP).

A arquitectura dos programas operacionais para o ciclo 2014-2020 e as
principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais estão
definidas numa resolução do conselho de ministros publicada a 20 de
maio que estipula também a quem compete a programação e negociação dos
programas.

A estrutura operacional está dividida em quatro programas operacionais
(PO) (competitividade e internacionalização; inclusão social e
emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso de
recursos), cinco PO regionais para o Continente (Norte, Centro,
Lisboa, Alentejo e Algarve) e mais dois para as regiões autónomas.

O documento salienta que deve ser reforçada a coordenação e integração
entre fundos comunitários e que este reforço passa pela definição de
um modelo de governação que assegure uma articulação eficaz entre a
aplicação dos diversos fundos e políticas públicas estruturais.

"A complementaridade da intervenção do FEADER e FEAMP com os fundos da
política de coesão é assegurada por forma a garantir que não existem
nem sobreposições de elegibilidades nem investimentos prioritários
excluídos do acesso aos fundos, não obstante a impossibilidade
regulamentar de programação conjunta", acrescenta o diploma.

A elaboração das propostas de PO a submeter ao Governo e a posterior
articulação da negociação com a Comissão Europeia vai estar a cargo de
um grupo de trabalho (GT 2020) que integra o secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional e oito representantes de vários ministérios.

A entrada em pleno funcionamento dos instrumentos de programação
2014-2020 está dependente dos calendários de negociação e aprovação da
regulamentação comunitária.

http://www.publico.pt/economia/noticia/desenvolvimento-regional-e-agricultura-asseguram-coordenacao-politica-do-novo-qren-1595562