POSEI deve compensar fim das quotas leiteiras

2013.05.14 (00:00) Açores
O presidente da Federação Agrícola dos Açores defendeu que a revisão
do programa comunitário POSEI deve contemplar uma "discriminação
positiva" que compense a região pelo desmantelamento das quotas
leiteiras, previsto para 2015.

O POSEI (Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à
Insularidade, destinado às regiões ultraperiféricas da União Europeia)
vai ser alvo de uma revisão ordinária, que deverá ocorrer no final de
2013, depois de há dois meses ter sido revisto em função da nova
realidade jurídica imposta pelo Tratado de Lisboa.

"A nível da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) não há qualquer
tipo de majoração por causa do fim das quotas e só ao nível do POSEI
se poderá trabalhar no sentido de aumentar as ajudas através de uma
discriminação positiva", declarou Jorge Rita.

Os Açores, considerou, "têm argumentos" válidos e "há que saber
defendê-los", sabendo que todos os envelopes financeiros da UE têm
vindo a ser cortados.

"Esperamos que no POSEI não haja cortes. Com uma boa argumentação pode
ser que haja algum fortalecimento, especialmente no caso de áreas
específicas, como a abolição das quotas, face ao impacto negativo que
a medida terá nos Açores", frisou.

Jorge Rita sublinhou que sendo o POSEI um "instrumento fundamental"
para a economia dos Açores, e tendo em conta a "execução plena" de
todas as verbas comunitárias pela região, há que defender em Bruxelas,
no âmbito da revisão do programa, um "reforço" do seu orçamento.

Neste âmbito, defendeu um aumento de verbas na componente de
abastecimento do programa e, em relação à carne, uma atenção especial
devido às dificuldades de abastecimento nos Açores ditadas pela
"pequena dimensão" e "escala".

O presidente da Federação Agrícola dos Açores quer ainda contemplado
na nova versão do POSEI uma "melhoria substancial" dos transportes que
ligam a região aos exterior, visando melhorar as exportações e algumas
importações.

"Era importante também uma maior articulação em todos os programas do
POSEI a nível dos Açores, Madeira e Canárias, e um pouco através dos
territórios ultramarinos franceses, visando uma maior transferência
dos produtos entre regiões, tornando-nos mais competitivos", defendeu.

Na terça-feira, confrontado pela agência Lusa sobre as pretensões dos
Açores no âmbito da revisão do POSEI, o subsecretário regional da
Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, referiu que é
"sempre possível" promover "aperfeiçoamentos", clarificando que a
região está contra, de forma "clara" e "frontal", uma "revisão
radical" e "profunda" do regulamento.

Rodrigo Oliveira considerou ser "importante" pelo menos manter os
pressupostos da atual versão do POSEI, como "instrumento fundamental"
que deve ser "aperfeiçoado" naquilo que "deve ser aperfeiçoado"

FONTE: Agência Lusa/Açoriano Oriental

http://www.anilact.pt/informacao-74/7565-posei-deve-compensar-fim-das-quotas-leiteiras