Reforma da PAC: Ministro irlandês da Agricultura saúda as discussões positivas sobre questões-chave

Hoje, o ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e da Marinha,
Simon Coveney, congratulou-se com o estado das negociações, que ele
descreveu como positivas e úteis, sobre três elementos do pacote da
reforma da PAC, sobre os quais existem visões diferentes entre o
Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão, nomeadamente a definição
de «agricultor activo», o regime de jovens agricultores e o dos
pequenos agricultores. O presidente do Conselho em exercício
comprometeu-se a rever as discussões e ter em conta as preocupações
dos Estados-Membros no texto final a ser apresentado ao Conselho para
decisão no final de Junho.

O Ministro Coveney informou os seus colegas ministros sobre o
andamento das discussões, no âmbito dos trílogos, com o Parlamento e a
Comissão. Destacou o carácter positivo e construtivo das negociações
entre as três instituições, com bons progressos realizados numa série
de questões nos quatro dossiers da reforma da PAC. No entanto, ele
também reconheceu que, apesar desses avanços, as três instituições têm
opiniões divergentes sobre diversas áreas. Para que o pacote de
reformas possa ser aprovado antes do final de Junho será necessária
contribuição política.

O ministro aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para a
situação actual em relação à questão dos pagamentos directos e também
para discutir alguns assuntos sensíveis na frente política que
surgiram durante as discussões tripartidas. A primeira questão
importante é a definição de "agricultor activo", e em particular o
conceito de uma "lista negativa" de entidades que não são consideradas
como pertencendo à categoria de agricultores activos e, portanto, não
recebem qualquer pagamento directo no âmbito da PAC reformada. Os
Estados-Membros pretendem que essa lista seja de aplicação voluntária,
enquanto o Parlamento Europeu prefere que ela tenha carácter
obrigatório.

A segunda questão está relacionada com o regime proposto para os
jovens agricultores. Mais uma vez, a discussão centra-se na aplicação
obrigatória ou facultativa do regime pelos Estados Membros. De acordo
com o Conselho, o regime deve ser voluntário, enquanto o Parlamento
prefere uma abordagem obrigatória. Da mesma forma, sobre o regime de
pequenos agricultores, embora o Conselho e o Parlamento partilham a
visão de que o regime deve ser voluntário para os Estados Membros, a
discussão centrou-se na questão de saber se a proposta de mudança da
Comissão permite que se torne obrigatória para todos os
Estados-Membros, o que a Comissão prefere.

O ministro disse que estava muito satisfeito com as discussões tidas
sobre estes três tópicos. Os Estados-Membros foram convidados a
considerar como um acordo com o Parlamento Europeu e a Comissão
poderia ser alcançado, tendo ficado satisfeito ao ver o grau de
flexibilidade demonstrado por uma série de Estados-Membros. Coveney
disse ainda que a presidência iria examinar cuidadosamente o debate e
tentar reflectir as posições dos Estados-Membros no texto final a ser
apresentado no Conselho de Junho.

O Ministro Coveney disse "eu acho que todos os Estados-Membros
reconhecem que estamos a entrar numa nova fase de negociações que nos
vai obrigar a tomar decisões finais sobre questões políticas. Ainda
que não queiramos mudar o mandato de negociação do Conselho, hoje, eu
destaquei o facto de que os ministros devem começar a levar em conta o
seu grau de flexibilidade, particularmente em questões que esperamos
ver resolvidas antes da data limite de Junho. Todos nós precisamos ter
paciência, compreensão e uma vontade de compromisso. Hoje marca o
início, essencialmente, da etapa final do processo que, esperamos,
leve a um compromisso."

O Conselho debateu também a posição da UE em relação a determinadas
resoluções sobre a serem votados no quadro da Organização
Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e na rúbrica "diversos", um
artigo grego da directiva sobre o tabaco.

Fonte: eu2013.ie

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/13h.htm