Governo aprova alteração Código Penal sobre incêndio florestal

quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 | 19:02
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O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que altera o Código Penal
em matéria de crime de incêndio florestal, alargando o seu âmbito, e
dos crimes de dano contra a natureza.
No comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros
através do 'site' do Governo, é ainda referido que a proposta de lei
tipifica igualmente «um novo crime de atividades perigosas para o
ambiente, transpondo duas diretivas comunitárias, cujo objetivo é
assegurar que em todos os Estados-Membros da União Europeia exista uma
proteção penal contra comportamentos que prejudiquem ou ponham em
perigo o ambiente e contra a poluição marítima causada por navios».

No único ponto do comunicado, o Governo adianta também que as
alterações agora aprovadas modificam as «atuais previsões dos crimes
de poluição e de danos contra a natureza, tornando-as mais abrangentes
e eficazes».
Diário Digital / Lusa
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=526223