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O governo aprovou hoje a criação de uma bolsa de terras para fins
agrícolas, florestais e silvo pastoris, que serão disponibilizadas de
forma voluntária pelos privados, que terão como "estímulo positivo" a
redução do IMI.
Segundo a ministra da Agricultura a proposta de lei aprovada esta
manhã na reunião do conselho de ministros tem como "objetivo geral
facilitar o acesso à terra no total e absoluto respeito pela
propriedade privada".
"O grande objetivo é aumentar a nossa produção quer na área agrícola,
que na área florestal e também de atrair mais gente para a
agricultura, nomeadamente jovens", sublinhou Assunção Cristas, na
conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do
conselho de ministros.
A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, terras de
particulares, terras que estão sem uso agrícola e não têm dono
conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas", e baldios.
A forma de o governo promover este novo mecanismo, acrescentou a
ministra da Agricultura, passa por outro diploma também aprovado hoje
em conselho de ministros e que aponta para uma "redução do IMI que
pode ir entre 50 a 75 por cento para quem disponibiliza a terra e para
quem a trabalha".
Contudo, este "estímulo positivo" apenas "entrará plenamente em vigor"
quando estiverem revistas as matrizes rurais do imposto municipal
sobre imóveis, ou seja, numa altura "que possivelmente será
coincidente com o fim do programa de assistência financeira".
Assunção Cristas adiantou ainda que a bolsa de terras funcionará de
"uma forma muito minimalista".
Assim, haverá um sistema de informação das terras disponíveis e depois
a nível local "entidades idóneas poderão agilizar o encontro entre a
oferta e a procura", apesar dos contratos serem sempre celebrados
entre privados sem nenhuma interferência do Estado.
Questionada sobre a dimensão que esta bolsa de terras poderá vir a
ter, a ministra da Agricultura disse não existirem ainda números
detalhados.
Contudo, acrescentou, do levantamento já feito sobre a potencialidade
das terras, é possível que ronde "um milhão e 500 mil hectares", na
maior parte para aproveitamento florestal.
Assunção Cristas anunciou ainda que "muito brevemente", mesmo antes da
bolsa de terras estar em funcionamento, o ministério da Agricultura
irá disponibilizar as suas terras e será dada "prioridade máxima" no
acesso aos jovens agricultores.
Reconhecendo que a criação da bolsa de terras "demorará tempo", a
ministra da Agricultura enfatizou que a disponibilização das terras
por parte dos particulares pode ser uma forma das pessoas tirarem
rendimento dos bens que têm, seja através da venda, arrendamento ou
estabelecimento de um contrato de parceria com quem estiver
interessado em trabalhar as terras.
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