Assembleia da República: Partido Ecologista “Os Verdes” questiona Governo sobre promoção da eucaliptização

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes",
entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, sobre a abertura, por parte deste
Ministério, a uma eucaliptização mais intensa dos solos florestais em
Portugal.

PERGUNTA:

O eucalipto não é, em Portugal, uma espécie autóctone. O eucalipto tem
mesmo características nefastas que geram e aceleram processos de
desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são quase
um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.


O eucalipto não pode, por isso, ser encarado como uma espécie
florestal à semelhança de outra qualquer. A luta contra a
eucaliptização do país foi dura, longa e profundamente justa. Ainda
assim, os interesses e os lóbis das celuloses ganharam espaço de mais
nos corredores florestais deste país.

Prepara-se agora o MAMAOT para promover alterações legislativas com
implicações directas na expansão das monoculturas intensivas,
permitindo designadamente uma ainda maior intensa eucaliptização dos
solos florestais de Portugal. Como? Facilitando a sua cultura, por via
da dispensa de autorizações para plantação de eucaliptos em áreas
inferiores a 5 ha, ou para reflorestação de áreas até 10ha, passando a
ser possível fazer rearborização com qualquer espécie sem restrições,
e mesmo prevendo o deferimento tácito (em 30 dias) para pedidos de
autorização em áreas superiores a 10ha.

Este seria um diploma legal de abertura total à plantação de
eucalipto, em qualquer espaço florestal, expandindo esta monocultura
independentemente dos seus efeitos ambientais e da sua dimensão nos
incêndios florestais.

O mais inacreditável é ver declarações públicas de responsável do ICNF
assumindo que as autorizações previstas para plantações deixam de o
ser porque são dispensáveis, uma vez que o Estado não tem capacidade
de fiscalizar as autorizações que dá. Como inacreditável é também ver
afirmações de responsável de empresas de celuloses referindo que não
vale a pena a lei exigir licenciamentos porque as plantações são
feitas de forma selvagem. Isto é extraordinariamente grave e parece
remeter-nos para o que comummente se designa de "república das
bananas"!! Ora, se o Estado não tem forma de fiscalizar, que a
encontre!!! Agora, o que não pode fazer para contornar essa
insuficiência, que decorre de desleixo político, é erradicar a
necessidade de autorizações para plantação, de acordo com regras de
ordenamento florestal que tenham em conta as características do país e
que pugnem por uma floresta mais segura e diversificada.

A ser aprovado um diploma desta natureza, confirmar-se-ia uma
vergonhosa cedência do Governo à indústria das celuloses!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja
prestada a seguinte informação:

Por que razão se demite o Governo da necessidade de autorizações e
licenciamentos para arborização e reflorestação de parcelas
florestais?
Qual a lógica do deferimento tácito quando se sabe que os serviços têm
uma capacidade reduzida de resposta, justamente pela teimosia do
Governo em dispensar trabalhadores que são fundamentais nos serviços?
Assume o Governo que existe insuficiência de fiscalização, tal como
acima foi descrita em opinião de responsável do ICNF?
Qual a área de eucalipto total actualmente existente em Portugal?
Tem o Governo consciência que com uma alteração legislativa desta
ordem a área de eucaliptal teria tendência para crescer largamente?
Quais são as consequências ambientais das monoculturas intensivas de eucalipto?
Se o Governo avançar com esta proposta de diploma, vai levá-lo a
debate, a discussão e a votação na Assembleia da República?
Um diploma com esta dimensão prática não pode ficar-se apenas, no que
respeita a envolvimento colectivo, pela construção em gabinete e por
um curto período de consulta pública, em tempo de férias. Que
envolvimento da comunidade prepara o Governo para a construção de um
diploma desta natureza?
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"

Lisboa, 7 de Agosto de 2012

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/08/07g.htm