sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Agostinho Lopes renunciou ao mandato de deputado do PCP

Parlamento



Foto: José Sena Goulão/Lusa


Agostinho Lopes, engenheiro, com 68 anos de idade e destacada figura
do Partido Comunista Português (PCP) deixou o seu lugar de Deputado na
Assembleia da República no passado dia 1 de Janeiro.

Depois de ser eleito deputado à Assembleia da República pelo distrito
de Santarém, foi eleito e exerceu as funções de deputado pelo distrito
de Braga entre 1999 e 2002 e desde 2005 até agora. No PCP exerceu as
mais diversas tarefas, nas Organizações Regionais do Norte e de
Trás-os-Montes e Alto Douro, no Conselho Nacional, no Secretariado e
na Comissão Política. Foi novamente eleito no XIX Congresso para o
Comité Central, assumindo de novo a responsabilidade das questões
económicas na direcção do PCP.

Pelo seu papel intransigente na defesa da agricultura e das gentes do
meio rural, passamos a transcrever a Declaração Política que fez no
passado dia 19 de Dezembro no hemiciclo, sobre a grave situação da
agricultura portuguesa.

Agostinho Lopes foi substituído por Carla Maria da Costa e Cruz, de 40
anos, que é licenciada em Psicologia pela Universidade do Minho, e tem
uma pós-graduação em Psicologia da Educação pela mesma Universidade. A
nova deputada era a candidata que se seguia na lista da CDU às
eleições legislativas de Junho de 2011.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Declaração Política do PCP
"Agricultura - a continuação do desastre"

Intervenção de Agostinho Lopes
19 de Dezembro de 2012

Agricultura - a continuação do desastre

1. A soberania e a segurança alimentares
Toda a situação nacional e internacional coloca na agenda política o
problema da produção agro-alimentar, o problema da soberania e
segurança alimentares do País. A FAO alerta, como grande desafio das
próximas décadas, satisfazer o crescimento da procura de alimentos. E,
nas conclusões do seu Relatório de 2012 "Investir na agricultura para
um futuro melhor", sublinha que são sinais do desafio a persistência
de níveis elevados de subnutrição em todo o mundo e as tendências
altistas dos preços dos produtos agrícolas.
Não precisávamos do susto de 2008 para estarmos vigilantes! Esta não é
apenas uma questão de economia. É uma dimensão que tem de integrar o
conceito estratégico de defesa nacional.
Particularmente no que diz respeito produções estratégicas - cereais,
oleaginosas e proteaginosas, carne e leite, hortofrutícolas.
É por isso que não basta o objectivo proclamado pela ministra da
Agricultura e do governo de um equilíbrio em valor da produção
agro-alimentar em 2020! O País não pode substituir níveis razoáveis de
produção de cereais ou leite por floresta intensiva de eucalipto, ou
mesmo por produção intensiva de azeite. Mesmo que o resultado seja uma
balança agro-alimentar com excedentes. A soberania agro-alimentar do
País não pode navegar ao sabor da roleta e da especulação da Bolsa de
Chicago! A que acresce um problema de ordenamento do território, com a
necessária presença de produção agrícola em todas as regiões,
assegurando actividade económica e emprego, combatendo a
desertificação e o despovoamento do mundo rural, que hoje atinge área
substancial do País.
É por isso que é completamente errada e desastrosa uma actividade
agrícola orientada/focada no critério da competitividade preço! Que
sabemos, guiou e guia a PAC e as políticas agrícolas de direita dos
últimos 30 anos? Que, como a experiência demonstra, nem a balança
agro-alimentar, em valor, equilibrou. Bem pelo contrário.
2. O faz-de-conta agrícola do PSD/CDS
Ora, passados 18 meses de governo PSD/CDS (não são 18 dias), o que
temos é a continuidade absoluta das políticas agrícolas dos governos
PS/Sócrates, dos governos PSD/CDS e Durão/Santana e Portas, dos
governos PS/Guterres, dos governos de Cavaco Silva, etc. (quando não o
vazio completo). Nos seus eixos essenciais, nos seus objectivos e
critérios centrais. Nas suas orientações e práticas. A começar pela
mesma abordagem da PAC e dos comandos de Bruxelas. Não basta, por
importante que seja, um convívio diferente com as Associações
Agrícolas!
PSD e CDS fazem um notável esforço para disfarçar, nomeadamente o CDS,
sempre a "escudar" a sua ministra.
Assinalemos a Declaração Política do PSD da passada semana, vítima de
"encandeamento estatístico", procurando fazer passar o aumento do
"rendimento da actividade agrícola por unidade de trabalho, por
aumento da produção agrícola, quando, de facto, o Valor Acrescentado
Bruto (VAB) recuou! De forma ligeira, mas com decréscimo nominal,
-0,3%! Esquecendo que o "rácio estatístico" resultou da concentração
em 2012 de ajudas agrícolas e do menor valor do denominador - redução
dos activos agrícolas - isto, mesmo sem contabilizar milhares de
trabalhadores imigrantes sem direitos na segurança social, ou pequenos
agricultores, que formalmente desistiram de ser agricultores,
cortando, por impossibilidade, com as suas contribuições para a
segurança social! Coisa extraordinária, os 20% de RPU em atraso, que
deveriam ter sido pagos em 2011, dão um contributo notável para o
aumento do rendimento estatístico agrícola em 2012!
Refira-se o desrespeito pelo governo dos Projectos de Resolução do PSD
e CDS apresentados nesta Assembleia da República que, mesmo sem
"grande consistência", definem objectivos correctos. Ou as
contradições da política agrícola, com os projectos de resolução,
alguns aprovados, apresentados durante os governos PS/Sócrates. É
certo que, neste afã propagandístico, até acabam por tropeçar nos seus
próprios pés, como sucedeu com o facto de inviabilizarem um projecto
de resolução em defesa dos vitivinicultores vítimas do granizo, no
Douro, em Junho passado, exactamente igual ao que o mesmo PSD tinha
apresentado em 2007 para as vítimas de idêntica calamidade natural, na
mesma região duriense!
Recordamos os projectos de resolução em defesa da produção nacional e
das quotas leiteiras, quando o que continua em curso é a liquidação da
produção estratégica, que é o leite. Ou de cereais, como o arroz,
novamente vítima de importações de milhares de toneladas (dumping) da
grande distribuição (Continente), a vendê-lo a 18 cêntimos o quilo, e
preços ruinosos à produção (oferta de 25 cêntimos/kg quando o preço
mínimo deveria rondar os 40 cêntimos/kg). Dumping que a Lei da
Concorrência, depois de uma das ditas "reformas estruturais" do
governo, não impede, segundo o Presidente da AdC, que também não sabe
quem o pode impedir! O governo não é de certeza!
E sobre o leite, a Comissão Europeia acabou de publicar um Relatório
em que acha que a aterragem suave / eliminação das quotas leiteiras
"está a correr bem" (sic)! Então não está!!! Portugal produziu, na
campanha 2011/2012, 10% abaixo da quota (menos 200 mil toneladas),
enquanto Áustria, Alemanha, Irlanda, Holanda, produziram acima! Tudo
bem, é o mercado único, sem quotas, a funcionar em pleno! É a
deslocalização da produção ou, se quiserem, a divisão europeia do
trabalho... uns vão produzir mais, outros ficam sem produção...
E nas quotas leiteiras, por mais que agora digam que estão contra,
foram cúmplices activos do PS e órgãos da União Europeia, na sua
liquidação. Como nos direitos de plantação da vinha, em que agora
contestam o que, em 2007, com um Relatório desta Assembleia da
República elaborado por PS e PSD, e apoiados pelo CDS, aprovaram,
cantando loas à Reforma da OCM do Vinho, aprovada por PS/Jaime Silva
durante a Presidência Portuguesa da União Europeia!
Sobre os projectos de resolução de incentivo, de "prioridade à
expansão do regadio" e de desenvolvimento do Projecto do Baixo Vouga
Lagunar, o resultado mais visível foi uma reprogramação do ProDer, com
um corte nos regadios públicos de 150 milhões de euros! Tendo como
consequência que candidaturas/projectos do ProDer aprovadas e com
calendário de execução não avançaram - reabilitação dos AH de
Cabanelas-Sabariz, do Lis, da Vigia, e de Alfândega da Fé, construção
do Dique da Barragem de Burga, no Vale da Vilariça e do Bloco III da
Lezíria Grande, modernização do AH de Cela, todas obras consideradas
de prioridade máxima pela Autoridade Nacional do Regadio! Isto para lá
da confissão da impotência do Ministério no apoio a processos de
reestruturação fundiária e agrícola, como o valioso projecto de
Monção/Alvarinho, patrocinado pela Câmara Municipal, atirado para as
calendas, tal como o Baixo Vouga Lagunar, como sucede há décadas...
Outra coisa digna de nota é a leveza com que a ministra vai agravando
custos ou transferindo novos custos operacionais para a agricultura,
sem pestanejar, com alterações fiscais e cortes das transferência do
OE, como sucede na electricidade, gasóleo, rações e fertilizantes,
fármacos, sanidade animal, seguros, crédito, ... Antes, quando era
oposição, o CDS achava que a agricultura não podia aguentar novos
encargos! Hoje, no governo, acha que já pode! É uma questão de
perspectiva! Na oposição ou no governo!
Situação que vai a par com o completo desnorte e caos no
desenvolvimento do ataque a graves situações em matéria de
fitossanidade, com pragas e doenças em grande expansão e a dizimar
culturas hortofrutícolas e floresta, sem que sejam tomadas as medidas
necessárias... E na sanidade animal não vamos pelo mesmo caminho,
porque já é pior!
Problemas que vão de par com a continuidade absoluta da política do
ministro Jaime Silva, no desmantelamento das estruturas
públicas/laboratórios, na redução de recursos humanos e meios,
produzindo um recuo de décadas nos respectivos serviços públicos. O
que está em curso na Coudelaria de Alter, depois dos crimes do PS, é
inadmissível! Prejuizos públicos e lucros privados, com a privatização
de um inquestionável serviço público e que devia ser um inalienável
património nacional! São laboratórios sem dinheiro para reagentes nem
para gás, quanto mais para fazer a certificação das suas competências!
Ou a continuidade em matéria de fundos comunitários. Com a continuação
da devolução de fundos não utilizados a Bruxelas, como sucede na RRN.
Com o não aproveitamento das verbas disponibilizadas pela União
Europeia para o tratamento de madeira afectada pelo NMT. Com o
inaceitável ritmo de concretização do ProDer - iremos ficar com uma
folga de 50 milhões de euros da contrapartida nacional, no Orçamento
do Estado 2012 - não se facilitando assim a injecção de liquidez na
economia.
Ou o caso das MAA, onde o argumento de regulamentação europeia, contra
o que a ministra tinha afirmado no processo de revisão do Parcelário,
está a penalizar agricultores que cumprem o até hoje estipulado em
Portaria, que só penalizava quando as quebras nas áreas de compromisso
fossem superiores a 20%!
3. Duas situações exemplares: sanidade animal e Douro
Duas situações são particularmente denunciadoras de como se reproduzem
de forma ampliada os erros, omissões e opções de política agrícola do
governo PS: sanidade animal e o drama que vivem os 40 mil viticultores
na Região Demarcada do Douro.
PSD e CDS conheciam bem os problemas da sanidade animal, inclusive as
dívidas que herdaram dos governo PS. Questionaram sobre o assunto
esses governos. A ministra foi alertada pelo PCP em todas as audições
realizadas na Assembleia da República desde que tomou posse. É, assim,
totalmente inaceitável a situação em que nos encontramos.
Há legislação não revogada, nomeadamente do faseamento das
transferências para as OPP/ADS, que não se cumpre. Não há verbas no
PIDDAC para 2013 para aplicação do Programa de Medidas Veterinárias.
"Pretende o Estado que todos os custos da sanidade animal sejam
imputados aos criadores"? O governo sabe que não se efectuando as
acções sanitárias, o movimento de animais será impedido, com graves
consequências económicas. Que, para grande parte das explorações sem
capacidade para assumir encargos, tal significará o fim da produção
pecuária! Sabe o Ministério, que a "privatização" da requisição de
ensaios significa o fim do controlo oficial (DGAV) sobre os mesmos? O
que levou a nova burocratização na validação das despesas pelo IFAP,
atrasando ainda mais os pagamentos de ensaios realizados! Como é
possível que se determine, em 18 de Maio, alterações em Abril, com
consequências retroactivas, no não pagamento de ensaios de leucose
enzoótica bovina! Como é possível que, estando nós em Dezembro de
2012, continuem por pagar serviços prestados pelas ADS/OPP, 40% dos
valores de 2011 e 100% dos serviços de 2012? O Ministério sabe que
essas organizações têm funcionários com meses de salários em atraso?
Como se altera em Maio a estratégia do Programa de Erradicação da
Brucelose Bovina, com introdução de um ensaio (Elisa) em leite sem
existirem laboratórios preparados para o fazer? Os que enviaram
ensaios para o laboratório de referência nacional LNIV (Laboratório
Nacional de Investigação Veterinária), foram confrontados com a recusa
deste em receber as amostras!
Entretanto, as vacarias com mais de 60 vacas ficavam com as suas
explorações dadas como não saneadas - os testes não estavam
homologados para esses casos! Entretanto, verificaram-se rupturas nos
serviços oficiais. As Direcções Regionais de Agricultura não conseguem
assegurar materiais e documentos necessários ao conjunto dos planos
sanitários, nomeadamente as tuberculinas, as vacinas REV1 e os
destacáveis dos passaportes sanitários!
Estão em causa, não apenas os prejuízos dos produtores. Está em causa
a saúde animal e imediatamente a saúde pública. Estão em risco as
exportações portuguesas de produtos pecuários. Vai o Estado português
perder todo o trabalho sanitário e o investimento de milhares de euros
realizado ao longo de 30 anos? Um desastre!
No Douro a situação não é melhor, é pior! Uma política errática, que
começou da pior maneira logo em Julho de 2011, com uma brutal redução
de benefício, no meio de uma cacofonia contraditória de ministra e
secretário de Estado. A que se seguiu o pedido de contribuição dos
municípios da Região, que a deram, sem qualquer consequência até hoje.
A que se segue a reapresentação da proposta do anterior governo para
saneamento da Casa do Douro. E, ao fim de 18 meses, o que o Ministério
nos diz é que o assunto está no Ministério das Finanças...
Extraordinário. Ministério que, ao fim de meses, não responde sequer
ao pedido de reunião da Casa do Douro. E fala o governo de uma nova
reavaliação do stock de vinhos da Casa do Douro, dado como penhor na
assunção de dívida pelo estado, desconhecendo os acordos protocolados
em 1997 pelo Estado, IVDP, AEP e Casa do Douro (são as decisões de um
governo PSD/CDS!) determinando o valor e a fórmula da valorização
anual dos vinhos!
Casa do Douro que acabou de encerrar o seu laboratório e tem cerca de
30 trabalhadores com 20 meses de salários em atraso.
Depois do roubo do Cadastro, usado e abusado, pelo IVDP (lembram-se,
srs. deputados, da vibrante intervenção nesta AR do então deputados
líder do PSD, hoje Presidente da Comissão Europeia, sobre o roubo do
cadastro da Casa do Douro? Governava o País o PS do eng. Guterres!),
continua o saque pelas Finanças das taxas do IVDP. Depois de 8 milhões
de euros em 2011 - tão criticado por PSD e CDS - em Agosto mais 450
mil euros!
Isto é, os viticultores durienses e outros agentes da fileira pagam
duas vezes impostos, uma vez às Finanças, outra vez ao IVDP! Que
adjectivos aplicar?...
Prossegue a liquidação acelerada das adegas cooperativas, incluindo
das maiores. Depois de Sanfins e Pegarinhos, de Vila Flor e Vila Nova
de Foz Côa (leilão recente), chegou a falência às portas da de Santa
Marta de Penaguião. As empresas privadas compram a massa falida e
alugam instalações, como sucede em Alijó.
A aguardente vínica atinge preços altíssimos, com inaceitáveis
consequências nos preços do vinho tratado, e logo na comercialização
do vinho do Porto. Amanhã será motivo para justificar dificuldades do
comércio e redução do benefício!
Arrastados nesta voragem, milhares de pequenos viticultores durienses
vêm os frutos do seu trabalho, não pagarem sequer os custos da
vindima. Quanto mais para os investimentos que muitos fizeram. Quando
não é o granizo é a política de direita no Douro em todo o seu
esplendor!
E foi certamente para comemorar os 11 anos do Alto Douro Vinhateiro
Património da Humanidade que o governo resolveu, com a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de Setembro, dar um golpe
de morte no Museu do Douro!
Sem uma ideia, sem objectivos, sem uma estratégia, o Ministério da
Agricultura abandona a intervenção pública (porque é difícil falar da
existência de uma política) para a Região Demarcada, seguindo atrás e
entalado, entre os interesses das grandes casas exportadoras e do
comércio da fileira e a gestão cega e tecnocrática do Ministério das
Finanças! Um desastre!
No foram o PSD e o CDS (e outros partidos) que, em Julho de 2009
apresentaram e aprovaram projectos de resolução recomendando ao
governo de então, em vésperas de eleições, entre outras medidas, o
saneamento financeiro da Casa do Douro???
Srs. deputados, em 26 de Novembro de 2010, esta Assembleia da
República aprovou por unanimidade, sob proposta do PCP, um conjunto de
recomendações ao governo para tentar travar/atenuar a sinistralidade
no mundo agrícola com os tractores (Resolução da Assembleia da
República n.º 139/2010, de 20 de Dezembro). Mais de 65 mortos e 25
feridos graves desde então, quase todos no Norte e Centro do País, e o
governo PSD/CDS não conseguiu, não arranjou tempo nem recursos, para
sair da abordagem rotineira do problema. Nem uma só recomendação foi
concretizada! Está tudo dito!
Fonte: PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/01/03b.htm

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