Fevereiro 06
14:49
2014
O Parlamento Europeu aprovou na sua sessão plenária, em Estrasburgo, com 498 votos a favor, 56 contra e 68 abstenções, uma proposta que visa dar melhores condições de trabalho aos trabalhadores sazonais que vêm de países terceiros.
No rascunho da futura lei, os empregadores são responsáveis por fazer contratos de trabalho, com todos os detalhes sobre o tipo de trabalho, horário e remuneração. Foram, também, aprovados a definição da idade mínima e as condições mínimas de despesas sociais, o salário, o horário de trabalho, as férias, as condições para despedimento e a segurança no trabalho. Os empregadores têm, também, de suportar os custos de deslocação e seguro de saúde e obrigam-se a dar condições iguais às dos trabalhadores locais.
Os estados membros devem fixar a duração máxima de permanência desses trabalhadores, que deve ser de 5 a 9 meses por cada período de 12 meses, a partir dos quais será preciso fazer novos contratos de trabalho.
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