28.02.2018 às 8h00
Perante incêndios que "são tempestades de fogo", as medidas impostas de limpeza de matéria combustível em redor de casas e aldeias "são meros paliativos", considera o especialista Paulo Fernandes, em entrevista ao Expresso
Paulo Fernandes é um dos principais especialistas em floresta e incêndios em Portugal. Investigador do Centro de Ecologia Aplicada da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro − que integra a equipa de peritos da Comissão Técnica Independente que elaborou o relatório sobre os incêndios de Pedrógão e está a trabalhar no dos incêndios de outubro −, considera que "há um problema de comunicação" face a uma lei que existe há 12 anos e que "em vez de aperfeiçoada foi degradada".
A lei que obriga a limpeza de uma área de 50 metros em redor das casas e de 100 metros em redor de aglomerados urbanos está a suscitar grande polémica. O que está a falhar na mensagem para que a floresta seja limpa de forma adequada pelos privados e pelas autarquias?
Há sobretudo um problema de comunicação. A mensagem está muito simplificada e perdem-se detalhes técnicos importantes que não é possível fazer passar de forma massificada através de vídeos e panfletos. É necessário distinguir o que se deve limpar em espaços rurais ou dentro de espaços florestais. E as pessoas não se lembram de procurar informação mais técnica sobre especificações da legislação.
O que deve ser corrigido nesta campanha?
Temos de chamar a atenção para as prescrições técnicas defeituosas. Não há mais nenhuma legislação no mundo, com exceção talvez da da Galiza, que seja tão rigorosa. Em países como a Austrália ou o Canadá a gestão dos combustíveis restringe-se a 30 metros em redor das casas ou das povoações. Nós impomos 50 metros para as casas e 100 para as povoações. É o dobro!
É exagerado? Porquê?
Há estudos que defendem que acima de 30 metros não se ganha nada. Ou seja, é a diferença entre limpar uma área de cerca de um hectare ou limpar cerca de 2800 metros quadrados. Ou seja, se adotássemos o perímetro de 30 metros, equivaleria a um terço da área que agora exigimos que seja limpa e seria mais fácil e barato as pessoas aderirem. Faz muita diferença.
Também há divergências técnicas quanto ao desbaste de árvores e arbustos e à distância das copas das árvores. O que defende?
É necessário haver uma hierarquia nestas intervenções. Primeiro limpa-se o mato rasteiro, depois os ramos e por último afastam-se as copas. Mas os estudos indicam que há efeitos contraproducentes no afastamento de copas. Formando clareiras aumenta a secura, a temperatura e a velocidade do vento, o que pode contrariar o efeito das intervenções pretendidas. Num país que tem uma legislação destas há tantos anos, esperávamos que a lei fosse aperfeiçoada, e não degradada.
Pode apontar bons e maus exemplos do que se está a passar no terreno?
As pessoas andam a cortar, a empilhar e a queimar. E estão tão receosas de ter problemas por não cumprir a lei que cortam até árvores de fruto, como marmeleiros, ou árvores ornamentais, como palmeiras. Os agentes da GNR que andam no terreno também não têm a formação adequada e exigem a limpeza de silvas ou arbustos que não têm de ser removidos.
As autarquias têm de fiscalizar as limpezas dos terrenos privados até 15 de março, e avançar elas próprias com os trabalhos de limpeza em redor de casas, estradas, fábricas ou aldeias se os privados se estas não forem feitas até 31 de maio. Os prazos foram antecipados e as penalizações agravadas. Os autarcas dizem que é impossível cumprir a lei. Em que é que têm razão e em que é que não têm?
As autarquias nunca ligaram muito a isto, porque a fiscalização era uma forma de perderem votos. Por isso foi-se desviando o ónus para a GNR, sacudindo a água do capote. Mas podem ter um papel mais pedagógico. A lei existe há 12 anos e ainda hoje as pessoas não sabem o que devem limpar.
Mas têm razão quando dizem que é impossível fazer tudo o que lhes é pedido no espaço de tempo que lhes é dado?
Sim. É impossível limpar tudo em tão pouco tempo. Este é um trabalho de formiga que dá resultados a prazo.
No relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios de Pedrógão apontaram falhas nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e nas falhas nas limpezas das bermas de estradas ou em redor de aldeias...
Em incêndios que são tempestades de fogo, como os de Pedrógão, este tipo de medidas são meros paliativos, já que as casas arderam porque sobre elas caíram fagulhas vindas de longe e não dos 50 metros em redor. Estes perímetros são pequenas barreiras que o fogo ignora. Mais de 80% das casas que arderam no incêndio de Pedrógão foram atingidas por fagulhas e projeções de outros materiais. Para enfrentar fogos com a escala dos que tivemos em 2017 é mais importante criar manchas florestais fragmentadas e com menor combustível, para que os fogos atinjam menor envergadura e assim se controlem as projeções, e ter uma intervenção mais rápida e efetiva.
Que balanço faz do que foi feito até agora para preparar o país para a chamada "época de fogos"?
Foram criados mais meios humanos, com mais GIPS e mais sapadores. Mas aumentar os meios humanos ou aéreos não significa melhores resultados. O que precisamos é de um sistema de gestão integrada de fogos florestais com mais conhecimento e maior especialização e para isso aguardo o que vai ser desenhado pela nova Agência de Gestão dos Fogos Rurais (AGIF). É aí que se joga o futuro.
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