Comunicado enviado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Janeiro 05
09:33
2015
O sector agrícola ao longo de 2014 cumpriu os seus objetivos de crescimento, as exportações continuaram a crescer e assistimos mais uma vez a uma redução do défice da balança comercial de 560 milhões de euros (período de janeiro a outubro de 2014). Ao nível dos instrumentos de apoio ao sector, foi também um ano muito importante, com a consolidação dos atuais instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC) e o arranque do próximo quadro, estando Portugal no pelotão da frente dos países da União Europeia.
Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque: "Em termos operacionais o ano de 2014 foi um ano muito exigente, mas muito positivo. Primeiro, houve uma forte preocupação em continuar a garantir aos agricultores o bom funcionamento dos instrumentos da PAC ao sector, necessários para a continuação do bom ritmo de crescimento do sector agrícola. A antecipação do pagamento das ajudas diretas em outubro pelo 3º ano consecutivo, inicialmente previsto para dezembro de 2014, trouxe mais segurança aos agricultores e uma melhor execução orçamental. Também no PRODER a nossa meta era os 92% de execução e terminamos 2014 com 93%. Isto mostra que com uma gestão eficaz dos fundos comunitários o sector dá uma reposta rápida e muito positiva. No que diz respeito ao regime de transição estamos bastante satisfeitos, pois reforçámos fortemente o ritmo de análise de candidaturas, conseguindo analisar já cerca de 5600. Este ritmo de análise será ainda reforçado em 2015, utilizando já as novas regras do PDR, garantindo assim a continuidade dos apoios. Segundo, houve um trabalho muito atempado na preparação do próximo quadro, com Portugal a ser um dos primeiros quatro países a ver o seu Programa de Desenvolvimento Rural aprovado e o primeiro país a abrir medidas no PDR 2020, logo a 15 de novembro".
1º PILAR DA PAC – REGIME DE PAGAMENTO ÚNICO (RPU) EXECUTADO EM PLENO
O ano de 2014 começou com a legislação aprovada atempadamente o que tornou possível iniciar a campanha mais cedo. No que diz respeito ao parcelário, este foi revisto em 46%, cumprindo assim os objetivos traçados para 2014 e adiantando já algum trabalho de 2015.
Este ano o Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) conseguiu veicular o apoio comunitário (RPU) a todos os agricultores, incluindo aqueles que foram objeto de controlo, sendo já o segundo ano em que nenhum agricultor controlado ficou sem receber as ajudas diretas. Esta melhoria no sistema deve-se a um trabalho de racionalização dos controlos dentro dos serviços do MAM e a um esforço para a concretização dos controlos durante 2014, com o objetivo de contemplar o máximo possível de agricultores. Inverte-se, assim, uma situação do passado em que os agricultores controlados recebiam mais tarde (por exemplo, em 2009 cerca de 10 mil agricultores ficaram sem receber ajudas).
Com este esforço de execução dos controlos foi possível antecipar para outubro, pelo terceiro ano consecutivo, os pagamentos das ajudas diretas que estavam previstos para dezembro, o que permitiu proporcionar aos agricultores uma maior estabilidade de tesouraria.
Como previsto, em dezembro foram feitos os pagamentos do 1º pilar da PAC, nomeadamente, da primeira prestação de 45% do Regime de Pagamento Único (188 M€), de 15% do Prémio por Vaca em Aleitamento (21 M€) e de 45% do Prémio por Ovelha e Cabra (14 M€), que vêm complementar os adiantamentos já efectuados em outubro, no âmbito do regulamento de transição que permite que os Estados Membros procedam a adiantamentos sem que para isso necessitem de pedir autorização à Comissão Europeia, desde que efetuem todos os controlos a tempo de tornar possível esta antecipação.
2º PILAR DA PAC – TAXA DE EXECUÇÃO DO PRODER CHEGA AOS 93% E DO PDR 2020 AOS 2%
O objetivo traçado pelo MAM no que diz respeito ao PRODER era chegar ao fim de 2014 com 92% de taxa de execução e esse objetivo foi superado em 1%, atingindo assim os 93%. Quanto ao PDR 2020, Portugal conseguiu abrir em novembro já algumas medidas, mesmo antes de ter a aprovação do programa e teve agora em dezembro a sua aprovação formal, contando já com uma taxa de execução de 2%.
A totalidade de pagamentos PRODER efetuados em 2014 foi assim de 721 milhões de euros, dos quais 110 milhões de euros são referentes a orçamento de Estado. O PDR 2020, que agora teve início conta já com pagamentos no valor de 109 milhões de euros.
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