Abril 30
13:20
2015
O plano de apoio ao investimento lançado por Phil Hogan, que conta com o apoio do Banco Europeu de Investimentos (BEI), pode vir a ser posto em causa depois da publicação de um relatório recente do Tribunal de Contas Europeu, que levanta muitas questões sobre a legalidade daquele plano.
Este plano pretendia encorajar os estados-membros a usar instrumentos financeiros, tais como garantias sobre o capital investido, para os investimentos no sector agrícola. Assim, seria dada maior segurança aos bancos, de modo a encorajá-los a emprestar em condições mais favoráveis, ou seja, com taxas de juro mais baixas e com prazos de pagamento mais dilatados.
Até ao momento, só alguns países mostraram interesse em usar este tipo de instrumentos para o Plano de Desenvolvimento Rural 14-20.
Kersti Kaljulaid, do Tribunal de Contas europeu (ECA), afirmou que os instrumentos financeiros têm um potencial para melhorar a utilização de recursos públicos escassos ao providenciar financiamento para mais investimentos, utilizando o mesmo budget, mas o resultado da auditoria sugere que isto vai constituir um desafio considerável para conseguir obter o impacto pretendido.
A Grécia e a Roménia são responsáveis por mais de 2/3 dos 700 milhões de euros investidos pelos estados-membros em garantias e fundos de empréstimo, até ao final de 2013. Isto representou um excesso de 370 milhões de euros, que não se transformaram em empréstimos para os agricultores, segundo o ECA. De acordo com esta instituição, torna-se necessário melhorar o controlo destas medidas, para o financiamento chegar, de facto, aos agricultores.
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