segunda-feira, 9 de maio de 2016

Aprovada rotulagem obrigatória na carne

ANA RUTE SILVA 21/04/2016 - 15:07 (actualizado às 16:32)
Além do porco, também as carnes de ovelha, cabra e aves vão passar a ter identificada a origem. Falta o leite.

 
Até agora a origem da carne de porco não estava identificada DR

A lei que obriga à rotulagem de toda a carne foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros. A medida já tinha sido anunciada pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, como uma das respostas à crise que afecta os produtores de porcos.

O decreto-lei abrange vários tipos de carne: suíno, ovino, caprino e aves de capoeira. Até agora apenas a carne de vaca tinha rotulagem obrigatória, uma imposição comunitária que avançou depois da crise das vacas loucas.

Os consumidores passam agora a saber a origem da carne e onde foi abatido o animal. Esta semana, na comissão parlamentar de Agricultura, Capoulas Santos esclareceu que se a carne for nacional, por exemplo, haverá a indicação explícita da palavra "Portugal" . Não serão utilizadas siglas "para que não haja dúvidas quanto à origem".

O comunicado do Conselho de Ministros refere ainda que além do país ou do local de proveniência, haverá indicação das "substâncias que na sua composição sejam susceptíveis de provocar alergias ou intolerâncias". "O presente decreto-lei vem garantir o direito à informação dos consumidores, assegurando uma escolha livre e consciente e prevenindo situações susceptíveis de causar dano à saúde", lê-se do documento.

Nos últimos meses os suinicultores têm protestado contra os preços baixos que a indústria (matadouros ou fábricas de produtos transformados) e a grande distribuição estão a pagar pela carne. O embargo russo fez aumentar a oferta no mercado europeu, agora "inundado" de carne de porco. Sem conseguir exportar para novos mercados – Portugal não pode ainda vender carne de porco à China, por exemplo – os produtores reclamam apoios do Governo para conseguir ultrapassar a crise. A rotulagem obrigatória era uma das exigências.

Os dados mais recentes do INE mostram que os suinicultores estão a viver a "situação mais desfavorável" dos últimos 15 anos, com os preços a cair e sem capacidade para suportar os custos. Em 2015 o preço pago ao produtor caiu 13,3%, "o segundo maior decréscimo em termos absolutos desde 2000".

E o leite?
Outro dos sectores em dificuldades é o do leite, que se debate com problemas semelhantes aos da suinicultura. Esta semana, o PSD avançou com uma proposta para tornar obrigatória a identificação da origem do leite nas embalagens, mas esta medida esbarra nos actuais regulamentos da União Europeia que não permitem aos Estados-membros legislar nesse sentido.

Um estudo da Comissão de Agricultura concluiu que a rotulagem obrigatória iria prejudicar o comércio transfronteiriço, seria difícil de implementar em termos logísticos e aumentaria os custos. Isto porque, sobretudo, produtos lácteos como o queijo ou os iogurtes são muitas vezes produzidos com leite de várias proveniências. Neste caso, seria preciso alterar os sistemas de rastreabilidade, indica o estudo.

"Estamos à espera que haja pressão política para desbloquear essa matéria e para que um Estado-membro possa obrigar à rotulagem", disse ao PÚBLICO Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac, a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, acrescentando que o tema está a ser discutido há, pelo menos, dois anos.

As embalagens de leite UHT contêm uma marca de identificação na parte inferior com a sigla do país onde o produto é embalado: PT se for em Portugal, ES se for em Espanha, por exemplo. Mas isso não significa que o leite seja português ou espanhol, indica apenas o local de embalamento.

À partida, marcas de leite nacional contêm matéria-prima produzida em Portugal, mas no caso das marcas da distribuição (que valem 31% das vendas de leite UHT) é mais difícil assegurar a proveniência. "É aqui que a questão se coloca de forma mais premente e que uma regra vinculativa teria uma mais-valia para o consumidor", defende Fernando Cardoso.

Apesar de a rotulagem não poder ser obrigatória por lei, a indústria de lacticínios pode, voluntariamente, colocar nos seus pacotes de leite, queijo ou manteiga, a indicação de origem. 

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