NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Ministro da Agricultura informou hoje que "Portugal foi o primeiro Estado-Membro da União Europeia a notificar a Comissão das Ajudas de Estado nacionais aos setores da produção de leite e da suinicultura", razão pela qual aguarda agora "luz verde" para as aplicar "nos próximos dias". Luís Capoulas Santos acrescentou que "apenas três Estados-Membros notificaram a Comissão Europeia", razão pela qual "a Comissão não está propriamente afogada nesta matéria", rematou o Ministro, que informou acreditar numa rápida autorização para a aplicação dessas ajudas, tendo em conta "os contactos informais" que realizou.
A ajuda aos setores do leite e da suinicultura eram um dos pontos da agenda da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura, que tinha como temas centrais o bem-estar animal e o contributo da agricultura para a mitigação das alterações climáticas.
Sobre as questões ligadas à defesa do bem-estar animai, Capoulas Santos afirmou estar consciente da importância do tema para os portugueses, razão pela qual entende que se trata de "um debate que espero que permita tirar conclusões, designadamente sobre a certificação dos produtos". Em causa está a concorrência entre produtores que asseguram o cumprimento das regras e produtores sem preocupações com o bem-estar animal.
Declarações do Ministro da Agricultura aqui:
Lisboa, 17 de maio de 2016
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