Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram o ministro da Agricultura sobre a perda de financiamento para a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas de Leiria, foi hoje anunciado.
Na pergunta enviada, os deputados Heitor de Sousa, Carlos Matias e Pedro Soares questionam o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural se tem conhecimento de "informações avançadas pelo semanário 'Jornal de Leiria'", que refere que "o contrato, que previa o financiamento de 9,1 milhões de euros a fundo perdido, encontra-se rescindido, por, após sucessivas prorrogações, a entidade beneficiária não ter cumprido os requisitos exigíveis".
Para o BE, a perda dos fundos comunitários não é "apenas significativa pela quantia em si mesma, mas sobretudo porque se trata de um investimento da maior relevância e impactos, especialmente ambientais, para a região".
"O nível absolutamente anormal de poluição dos solos e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Lis, tanto ao nível dos vários cursos de água existentes (nomeadamente da Ribeira dos Milagres), como da crescente contaminação dos lençóis freáticos e a infestação do ambiente rural e urbano, induzido pelo cheiro nauseabundo resultante do espalhamento de toneladas e toneladas de resíduos nos campos do Lis, tornou este investimento uma questão estratégica crucial para a região", sublinham os deputados.
Heitor de Sousa, Carlos Matias e Pedro Soares perguntam se "está o Governo disponível para fornecer a informação completa, bem como a respetiva fundamentação, da decisão da Autoridade de Gestão do PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural] relativa à rescisão do contrato de cofinanciamento da construção da ETES?".
O BE questiona ainda se, "considerando que a Autoridade de Gestão do PDR invoca a violação do contrato de concessão, está o Governo disponível para fornecer cópia do contrato de concessão entre o Estado e a Recilis, com referência às cláusulas que foram violadas ou incumpridas pelos promotores privados".
Apontando para a "urgência da construção de uma ETES [Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas] para garantir a sustentabilidade da gestão dos resíduos suinícolas na região", os deputados pretendem ainda saber se "o Governo está disponível para rever o projeto de construção da ETES e apresentar uma candidatura pública a fundos comunitários, possivelmente no âmbito do POSEUR e/ou do FEDER, para um novo projeto de ETES, mas desta vez da responsabilidade direta de entidades públicas, em regime de parceria pública, envolvendo Águas de Portugal-Câmaras Municipais da região-Estado".
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