Descubra as novas medidas para facilitar as exportações

Simplex
Margarida Peixoto
24/04/11 13:28
O Simplex Exportações quer eliminar a burocracia.
O programa Simplex Exportações é composto por 12 medidas e o objectivo
é estar todo implementado até Novembro.
1 - Isenção de IVA e de IEC mais rápida

Está a ser desenvolvido um sistema informático, que ficará pronto em
Setembro, para tornar praticamente imediata a emissão da declaração
para beneficio da isenção do IVA. As empresas deixam de ter de esperar
três ou quatro meses - o tempo que chegava a demorar a verificação
manual - para terem o documento que permite pedir a devolução do IVA.
O mesmo acontece nos casos em que os bens são sujeitos a imposto
especial sobre o consumo (IEC).
2 - Comprovativo de exportação electrónico
Este é um documento essencial para que os fornecedores dos
exportadores nacionais beneficiem da isenção do IVA. A partir de
Outubro o comprovativo será desmaterializado, evitando-se as
deslocações à Alfândega para o fazer.
3 - Prazos mais alargados
As empresas exportadoras têm 15 dias, em vez de 10, para entregar as
facturas que sustentam a declaração de exportação, sempre que tal for
pedido. A medida já está em vigor.
4 - Melhor informação
O Instituto Nacional de Estatística vai disponibilizar, a partir de
Junho, informação mais desagregada sobre os bens comprados e vendidos
fora do país. Também a Aicep (a partir de Setembro) e o Ministério dos
Negócios Estrangeiros (a partir de Outubro) vão melhorar a informação
disponível sobre apoios à exportação.
5 - Loja do exportador com mais serviços
Todas as lojas do exportador vão emitir na hora certificados de
empresa exportadora.
6 - Negócios estrangeiros aceitam sugestões
A partir de Outubro estará disponível um formulário no site do
Ministério dos Negócios Estrangeiros para expor barreiras à
exportação. O Governo terá as dificuldades em conta na sua intervenção
diplomática.
7 - Registo de patentes em Espanha mais fácil
A partir de Junho quem quiser reconhecer uma patente em Espanha vai
beneficiar de um procedimento "acelerado" por parte do gabinete
espanhol.
8 - Pagamentos automáticos
Já no próximo mês será possível pagar no multibanco as deslocações dos
técnicos das direcções regionais de Agricultura.
http://economico.sapo.pt/noticias/descubra-as-novas-medidas-para-facilitar-as-exportacoes_114553.html