Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar incêndios florestais em Portugal?

A Acréscimo é uma organização não governamental, constituída para
promover o investimento florestal de acordo com o conceito de
desenvolvimento sustentável e os princípios de responsabilidade
social.

Na elaboração, pelo Governo Português, de um novo Programa de
Desenvolvimento Rural, para o período 2014-2020, questionamo-nos sobre
os resultados dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) às florestas
portuguesas nos últimos 25 anos.

O que nós não sabemos?

A Acréscimo desconhece a existência de um estudo de avaliação sobre a
implementação dos apoios da PAC às florestas em Portugal. Em especial
no que respeita ao contributo de tais financiamentos públicos para o
reforço do peso económico da atividade florestal, para o emprego e bem
estar das populações rurais e para a conservação dos ecossistemas.

Em junho último, esta associação questionou o Ministério da
Agricultura em Portugal sobre as estatísticas de florestações nos
últimos 25 anos, em especial as decorrentes dos apoios da PAC, quer ao
nível da espécie quer por região. Apesar da natureza pública da
informação, até ao momento não obtivemos retorno.

O que suspeitamos?

Na ausência de dados concretos, suspeitamos que os apoios da PAC às
florestas no último quarto de século, não geraram benefícios
económicos, sociais e ambientais à Sociedade.

Pior, suspeitamos da aplicação cíclica de fundos públicos em locais
ciclicamente atingidos por incêndios florestais nos últimos 25 anos.

O que sabemos?

Apesar da atribuição de financiamento público, não reembolsável, de
centenas de milhões de Euros às florestas em Portugal, o peso do Valor
Acrescentado Bruto (VAB) da atividade silvícola no VAB nacional recuou
67% em 2010 face ao valor registado em 1990. Sabemos mais, o peso do
setor florestal (silvicultura + indústrias de base florestal) no
Produto Interno Bruto (PIB) português decresceu cerca de 40% em 2010
face ao valor registado em 2000.

Sabemos ainda que a espécie florestal que mais usufruiu dos apoios da
PAC – o pinheiro bravo - viu a sua área de ocupação em Portugal
regredir cerca de 400 mil hectares desde a adesão de Portugal à CEE.
Curiosamente, os apoios públicos de que usufruiu permitiriam aumentar
a sua área de ocupação em cerca de novos 350 mil hectares.

Infelizmente, apesar do financiamento público da PAC às florestas em
Portugal, o ciclo de destruição provocada pelos incêndios florestais,
está atualmente, depois de centenas de milhões de Euros despendidos,
tão ou mais ativo do que em 1990.

Do que já é conhecido das propostas de medidas de apoio às florestas
no PDR 2014/2020, não existe qualquer indicador de mudança de
paradigma neste domínio. Os apoios da PAC, em mercados
desequilibrados, onde se assiste nos últimos 25 anos ao declínio
progressivo do negócio silvícola, podem constituir um escandaloso
desperdício de fundos públicos.

Que questões se podem colocar:

Qual tem sido o destino real de centenas de milhões de Euros,
disponibilizados pelos contribuintes europeus às florestas em Portugal
para a criação de riqueza, de emprego e bem-estar das populações
rurais e para a proteção da Natureza?

Estarão os contribuintes europeus involuntariamente a fomentar
incêndios florestais em Portugal?

Que medidas de política florestal (além do PDR 2014/2020) tem o
Governo Português preparadas para contrariar o declínio progressivo da
atividade florestal em Portugal, tendo em conta que a área florestal
portuguesa é em cerca de 90% detida por centenas de milhares de
famílias e por comunidades rurais, na sua esmagadora maioria
descapitalizadas e a atuar em mercados que fomentam relacionamentos
win-loose?

À atenção de:
Parlamento Português
Parlamento Europeu
Presidência da República Portuguesa
Governo Português
Comissão Europeia

Lisbon, 6 November 2013
The Board of Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/11/07c.htm