sexta-feira, 6 de março de 2015

AJAP PDR 2020 Agrava Fosso Entre Jovens Agricultores

AJAP Revoltada e Estupefacta


Iniciamos este comunicado de imprensa com especial enfoque nos Projectos de Transição (projectos apresentados dentro da vigência do PRODER), pois parece-nos de elementar justiça, a falta de palavra para com mais de 1.000 beneficiários.
É inacreditável que Projectos de Jovens Agricultores (Projectos de Transição) apresentados entre 19 de Fevereiro e 30 de Junho de 2014, ainda não tenham sido objecto de decisão e venham a ter o desfecho agora conhecido, pois tanto a necessidade de nova reformulação, análise e decisão serão definidas com base nos critérios do PDR2020. A Portaria 31/2015 traduz uma falácia, relativamente ao prometido publicamente aos Jovens que apresentaram as candidaturas no período de transição, os mais altos representantes do Ministério sempre afirmaram que seriam financiados pelo PDR2020 com as regras do PRODER, (diziam mesmo "dinheiro novo com regras velhas") o que levou muitos promotores a avançar com os investimentos. Estes projectos deveriam ser analisados nas condições do PRODER, conforme consta nas condições de submissão dos referidos projectos.
Esta decisão, após compromisso público com os beneficiários, é vergonhosa e seguramente vai levar a muitas desistências.
Depois de tanta propaganda e notícia sobre Jovens Agricultores que percorreu o nosso País e a Europa, praticamente ao longo de todo o mandato, o que tornou a actual Ministra da Agricultura, aos olhos dos media, como a grande responsável de tanto sucesso, eis que agora, para além da enorme falha anteriormente referida, o seu Ministério apresenta um modelo de atribuição do Prémio e Incentivo à Instalação de Jovens Agricultores confuso, pouco exequível, onde impera a burocracia e apoios extremamente baixos.
Na actual portaria do PDR2020, relativa aos Jovens Agricultores, o prémio máximo de 26.250€ é atingido a partir de investimentos superiores a 140.000€, podendo ser acrescido de 5.000€ se o Jovem estiver associado a uma Organização de Produtores (OP).
Ridículo é também, na nossa perspectiva, o prémio inicial base aos Jovens Agricultores, 15.000€, para o investimento assinalável de 55.000€. Registamos ainda a possibilidade do investimento máximo de um projecto poder passar de 500.000€ para 3.000.000€, medida que deixa antever o agravamento do fosso entre Agricultores. 
O PDR2020 cria por Portaria uma clara distinção entre Jovens Agricultores "ricos" e "pobres".
Importa deixar claro que o investimento mínimo, para instalação dos Jovens Agricultores no PRODER era de 5.000€, e que o prémio correspondia a 40% do Investimento até ao valor máximo de 30.000€, atingido com 75.000€ de Investimento. Recorde-se ainda que o apoio ao Investimento era de 50% para a as regiões não desfavorecidas e 60% para as desfavorecidas, sendo que no actual PDR cai 10% para ambas as situações. 
No actual programa apenas se podem atingir estes montantes de apoio ao investimento, tal como em praticamente todo o tipo de ajudas, através das majorações OP(s), embora, praticamente nunca são ultrapassadas as ajudas atribuídas no PRODER. 
Em nosso entender existe uma clara "obsessão" e orientação política pelas Op(s), sendo sabido que 70% do seu número existe na Grande Região de Lisboa e Vale do Tejo. 
Relativamente a este assunto, a nosso ver delicado, importava que o Ministério respondesse a três questões muito objectivas: 
1ª Os defensores das OP(s) por acaso sabem se o País está coberto por esse tipo de organizações? 
2ª E para que culturas e produtos animais existem? 
3ª Esta tónica e regresso a uma agricultura intensiva extremamente apoiada em detrimento de outros modelos agrícolas existentes no país, onde desenvolvem a sua actividade mais de 90% dos nossos agricultores, vai ou não acelerar o abandono de muitas centenas de agricultores, tal como impedir a entrada de muitos Jovens Agricultores?
Estamos extremamente preocupados com os agricultores considerados de média escala, e com muitos Jovens recentemente instalados, que com estas medidas vão ter muitas dificuldades em manter-se e apenas lhe resta o abandono.
Ainda relativamente às OP(s), não seria mais acertado o Estado intervir junto das Cooperativas já existentes, analisar qual o seu real papel e intervenção e apoiá-las através do novo programa, ao invés de serem ignoradas? Tal como são ignoradas neste PDR as demais formas associativas.
Os agricultores portugueses necessitam de Cooperativas Agrícolas fortes, capazes de realizarem eficazmente as suas principais tarefas, fornecerem factores de produção aos seus associados e terem a capacidade de poderem adquirir as suas produções a preços justos. As grandes superfícies comerciais deviam negociar com o mundo cooperativo devidamente organizado, e não com "clubes encapuzados", que mais não fazem do que "espremer até ao tutano" o esforço dos agricultores.
Ainda relativamente aos Jovens Agricultores, é igualmente alarmante a questão da Formação Profissional. Ouviu-se, vezes sem conta, responsáveis do Ministério afirmar que parte dessa Formação Profissional deveria ser anterior à aprovação do projecto. No entanto nada foi alterado, tudo ficou igual. Tal como ficou na gaveta um modelo eficaz de acompanhamento aos Jovens Agricultores que o Ministério da Agricultura foi prometendo, mas que em nada se reflecte no documento, aliás, motivo demonstrado por estudos em que organismos do Ministério também participaram, como causadores de insucesso e abandono de Jovens Agricultores instalados a que o PDR deveria responder. 
DESENVOLVIMENTO RURAL
O Desenvolvimento Rural é, na nossa perspectiva, o grande ausente deste Programa.
Praticamente ausente nos Leader, aos quais foi erradamente atribuída a responsabilidade de recepcionar e analisar os Projectos relativos aos pequenos investimentos, num propósito claro de afastar decisões, impactos e a sensibilidade aos problemas dos pequenos agricultores das questões centrais do Ministério da Agricultura. 
Sem agricultura não existe Desenvolvimento Rural, sendo que esse Desenvolvimento Rural ainda mais se deteriora e desaparece se os pequenos e médios desistirem de praticar agricultura e preservarem a floresta.
Importa concluir que podemos sonhar com o País ideal, obviamente impossível de atingir, no entanto os propósitos das medidas de política devem assentar em corrigir as assimetrias e não agravá-las. É nessa perspectiva que a AJAP apela para que não se desprezem aqueles que apenas continuam a ser utilizados para as estatísticas, ignorando os Governos as suas reais necessidades. 
Falamos de muitos milhares de pequenos e médios agricultores, muitos Jovens Agricultores e muitos outros que poderiam investir no espaço rural.


A Direcção da AJAP

1 comentário:

Anónimo disse...

Como é possível um jovem agricultor iniciar o projecto com 75% do prémio, ou seja 11250,00 euros.
Só na cabeça da Srª Ministra.
Os projectos de transição deveriam manter as condições do proder.
Os jovens agricultores não têm dinheiro,terão que recorrer `a banca e endividarem-se é absurdo.
Não entendo como os projectos de transição ainda não foram analisados no meu caso faz um ano em Junho e ainda nada.Veremos como vai correr a partir de agora.

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