18-06-2015
O Copa-Cogeca solicitou, num debate de especialistas de alto nível organizado pela eurodeputada Sofia Ribeiro no Parlamento Europeu, que se introduza uma legislação europeia para erradicar as praticas comerciais desleais e abusivas na cadeia alimentar, alertando que se deve colocar um fim nas vendas a baixo custo.
O painel incluiu participantes de alto nível da Comissão Europeia (CE), do Parlamento Europeu (PE), de governos, do Copa-Cogeca e do sector da grande distribuição para debater como se pode garantir a equidade na cadeia de fornecimento alimentar.
Na sua intervenção, o secretário-geral do Copa-Cogeca, Pekka Pesonen, advertiu para o facto de a CE, há cerca de um ano, ter publicado uma comunicação sobre as praticas comerciais desleais «mas falhou ao assumir as suas responsabilidades, nomeadamente, em propor uma abordagem europeia para este problema». No seu lugar, os Estados-membros são encorajados a seguir as suas próprias abordagens que leva à fragmentação e políticas diferentes segundo os mercados.
Grandes distribuidores reconheceram que cometeram infracções e são objecto de investigação. Como um sistema puramente voluntário pode funcionar eficazmente neste ambiente e lutar contra as práticas comerciais desleais que não facilitam aos agricultores nem as cooperativas as condições que tão urgentemente necessitam para poder apresentar as suas queixas de forma anónima e reduzir o medo de possíveis represálias dos sues clientes. A não aplicação da normativa por uma terceira autoridade independente que possa impor sanções no caso de incumprimento é o principal problema de qualquer sistema voluntário.
Com o actual sistema, que existe já alguns anos, agora denominado "Iniciativa da cadeia alimentar", nada mudou realmente. Até agora, não se verificou um compromisso suficiente nem verdadeiras mudanças nas relações comerciais nas fases posteriores da cadeia. Ou seja, afirma Pekka Pesosen, «uma abordagem voluntária não basta», sendo necessários códigos voluntários suportados pela legislação.
A esta questão, o presidente do grupo de trabalho "Cadeia alimentar" e presidente da Associação de Agricultores Irlandeses (IFA), Eddie Downwy, disse que «a Irlanda à semelhança de outros Estados-membros, procura abordar os problemas relacionados com as práticas comerciais desleais, no entanto, não vai longe o suficiente. As vendas abaixo do custo não estão proibidas e não existe um defensor para garantir o cumprimento das normas».
Em conclusão, convém garantir rendimentos justos para os agricultores, sendo necessário uma legislação europeia que assegure a equidade não apenas no mercado interno de um Estado-membro mas também em todos os países-membros. O sector agro-alimentar será o motor do crescimento sustentável no futuro mas apenas com igualdade e transparência nas cadeias de fornecimento alimentar, razão pela qual a organização pede à Comissão Europeia que apresente uma abordagem legislativa em apoio da aplicação de códigos de boas práticas.
Fonte: Agrodigital
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