De acordo com o último relatório de execução do PRODER (2007/2013), nas ações de apoio às florestas, a despesa pública paga até final de 2013 ascende a pouco menos de 165,7 milhões de euros.
Tendo em conta a proposta inicial do PRODER aprovada pela Comissão Europeia, era estimada a realização de cerca de 440,8 milhões de euros de despesa pública. Assim, a taxa de execução financeira realizada é de cerca de 37,6%, ou seja, pouco superior a 1/3 das expetativas anunciadas e aprovadas em 2007.
Apesar da fraca execução, mais ainda tendo em vista a reconhecida importância das florestas e dos setor florestal em Portugal, reconhece-se a recuperação da execução conseguida nos últimos dois anos.
Em todo o caso, a taxa de execução do Programa não é o aspeto essencial dos apoios públicos às florestas. O aspeto essencial passa sim por saber quais os impactos do investimento nas florestas, concretizado com financiamento público, no acréscimo ao contributo das florestas e do setor florestal para o PIB, às exportações, para o emprego, no combate ao êxodo rural ou, entre outros, para a melhoria da sustentabilidade dos ecossistemas florestais portugueses. O mesmo é dizer, qual o retorno económico, social e ambiental do esforço da Sociedade, concretizado através do PRODER, em prol das florestas e do setor florestal?
Este aspeto essencial assume especial destaque quando da futura entrada em vigor do novo Programa de Desenvolvimento Rural a vigorar entre 2014 e 2020, onde estão previstos os futuros apoios às florestas. A proposta do Governo para o PDR 2020 foi já submetido para aprovação pela Comissão Europeia.
Importa ainda ter em conta que, antes do PRODER, outros programas contiveram ações de apoio público às florestas, integrados também no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), a vigorar desde 1989.
A preparação do PDR 2020 teve na sua base o histórico dos programas que o antecederam em termos de retorno económico, social e ambiental? Se existir um diagnóstico dos apoios da PAC às florestas portuguesas, as autoridades temem em torná-lo público?
Todavia, a Sociedade tem direito à resposta a um conjunto vasto de questões sobre os apoios da PAC às florestas em Portugal:
- Em termos genéricos:
Existem estudos de avaliação de desempenho, ao longo dos 28 anos decorridos de apoios da PAC às florestas em Portugal?
Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, quais os retornos para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também nos planos social e ambiental?
Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos principais riscos que se têm colocado às florestas em Portugal nos últimos 28 anos, concretamente no que respeita aos incêndios florestais, mas também às pragas e às doenças?
Quais os impactos dos fundos da PAC ao nível dos números expressos nas Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE? Como explica o Ministério da Agricultura o declínio progressivo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional registado nos últimos 28 anos? Apesar dos apoios concedidos às florestas e ao setor florestal, qual a explicação para a forte redução do emprego no setor florestal, de mais de 160 mil postos de trabalho, ao longo dos últimos 28 anos?
Apesar dos significativos apoios públicos às florestas em Portugal, como explica o Ministério da Agricultura a desflorestação ocorrida no País nos últimos 28 anos, em mais de 150 mil hectares e em contraciclo com a União Europeia?
- Em termos específicos:
Nos apoios atribuídos desde 1989, quais as áreas por espécie florestal, por região e por Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que resultaram dos investimentos cofinanciados pelos fundos públicos?
Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes QCA, ou seja, houve áreas intervencionadas por mais do que uma vez e para o mesmo tipo de investimento (florestação-incêndio-reflorestação)? No caso das interseções, quais as áreas envolvidas e os montantes financeiros envolvidos?
Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 28 anos (menos cerca de 390 mil hectares?
Face aos montantes investidos pelos fundos públicos em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 28 anos?
- Quanto ao futuro:
Como será mensurado o retorno económico, social e ambiental esperado no apoio público às florestas a inscrever no PDR 2020, a suportar por fundos da PAC e do Orçamento do Estado entre 2014 e 2020?
Face às crescentes preocupações decorrentes das Alterações Climáticas, manifestadas desde longa data quer a nível nacional quer internacional, mais recentemente no quadro das próprias Nações Unidas, qual o impacto do PDR 2020 na mitigação dos impactos negativos do aumento de riscos daí decorrentes, designadamente ao nível dos incêndios florestais e da desertificação?
Perante um novo pedido de esforço da Sociedade em prol das florestas, agora através do PDR 2020, estas questões assumem especial importância. Por esta razão, a Acréscimo irá insistir nas mesmas até que sejam obtidas respostas coerentes por parte do Ministério da Agricultura.
Lisboa, 9 de julho de 2014
Sem comentários:
Enviar um comentário