No entanto, sublinhou, a proposta, tal como está, "não serve"
O presidente da Casa do Douro (CD) afirmou hoje que a instituição mantém aberta a porta do diálogo com o Governo e garantiu que apresentou uma contraproposta ao acordo de dação, entregue pelo executivo "como um ultimato".
Manuel António Santos reagia às declarações da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, assegurou que "as alterações já anunciadas para a CD irão avançar, mesmo que não receba uma contraproposta da instituição quanto ao projeto em cima da mesa".
"Temos um modelo muito claro mas abertura para o afinar. Mesmo que a Casa do Douro não envie uma contraproposta teremos de avançar, porque como está não serve ninguém", indicou Assunção Cristas.
O Governo delineou um plano para resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense que passa por um acordo de dação em cumprimento.
O plano visa a entrega de vinho para pagamento da dívida e ainda uma alteração estatutária de associação pública e de inscrição obrigatória para os viticultores para uma associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A alteração legislativa será votada na quinta-feira na Assembleia da República.
"Lamentamos imenso que a senhora ministra da Agricultura tenha produzido essas afirmações. Apesar dos documentos nos terem sido enviados sem qualquer diálogo prévio connosco e apesar de o documento que respeita à dação em cumprimento vir como um ultimato, nós respondemos e a nossa carta encerra uma contraproposta", afirmou à agência Lusa Manuel António Santos.
O dirigente garantiu que a CD está disponível para a "reabertura do diálogo" com o Ministério da Agricultura.
"Se a senhora ministra está cheia de boa vontade e entende que alguma coisa ainda se pode fazer, nós estamos disponíveis e de boa-fé para tentar encontrar uma solução", frisou.
No entanto, sublinhou, a proposta, tal como está, "não serve".
Segundo a direção da CD, as propostas do Governo (dação em cumprimento e alteração legislativa), a serem aceites, "beneficiariam uma associação privada que, a partir de 01 de janeiro, receberia património avaliado em 30 milhões de euros", entre a sede, delegações, armazéns ou os 30% do capital social da Real Companhia Velha.
Além disso, esta proposta "beneficia as empresas do setor do vinho do Porto, já que os preços fixados para os vinhos da instituição são inferiores aos preços médios de venda à saída do entreposto de Gaia, e assenta ainda "numa avaliação pouco credível" que foi feita ao stock.
Manuel António Santos frisou que o Governo exige que seja a CD a suportar, durante 25 anos, os custos de armazenagem dos vinhos que vierem a ser entregues ao Estado para pagamento da dívida.
Apesar de se dizer aberto ao diálogo, o presidente garante que a organização vai lutar contra a "sua extinção".
O responsável salientou ainda que o Governo tem esquecido, em todo o processo, "a sua própria responsabilidade na dívida da CD" e frisou que, após 1999, quando foi eleito pela primeira vez para a direção, a instituição "sempre conseguiu resultados anuais positivos, absorvidos totalmente pelos encargos assumidos anteriormente com avales do Estado".
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
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