Por Raquel Oliveira
Os pequenos agricultores vão poder contar com um apoio mínimo de 500 euros por exploração, de acordo com as novas regras da Política Agrícola Comum (PAC). As candidaturas para as ajudas diretas poderão ser feitas até dia 15 de maio, segundo o calendário divulgado pelo Ministério da Agricultura. O Governo anunciou já a abertura ao primeiro pilar da nova reforma da Política Agrícola Comum às medidas agroambientais e de apoio às zonas desfavorecidas do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020. O acesso a estes apoios comunitários está facilitado com o Pedido Único, um formulário que pode ser preenchido diretamente no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, ou numa das salas de atendimentos existentes para o efeito. O Pedido Único abrange o Regime de Pagamento Base, o Regime da Pequena Agricultura, os apoios ligados à produção, bem como determinadas ajudas ao desenvolvimento rural, como é o caso das Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas e as Medidas Agroambientais, que incluem apoios à agricultura biológica, produção integrada, culturas permanentes e pastoreio intensivo. O envelope financeiro previsto para este ano ascende a 565 milhões de euros. Recorde-se que também já estão abertas as candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural para os jovens agricultores entre os 18 e os 40 anos. Os apoios variam entre os 15 mil e os 31 250 euros, embora possam subir para investimentos superiores a 55 mil euros. Segundo o Ministério da Agricultura, a nova Política Agrícola Comum "traz ferramentas de apoio ao setor que irão permitir conseguir os objetivos de crescimento da balança comercial até 2020, melhorar a concentração de oferta e garantir agricultura em todo o território".
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