sábado, 18 de abril de 2015

Autorizada a transferência de direitos para efeitos de RPB

Abril 14
13:20
2015

A Comissão Europeia confirmou, oficialmente, à França, a possibilidade dos agricultores transferirem entre si os direitos para efeitos do Pagamento de Base (RPB), como se realizam normalmente as outras transferências.

Assim, quando um agricultor vende a sua exploração ou parte dela, pode transferir os direitos respectivos para o comprador.

Existiam algumas dúvidas jurídicas sobre a legalidade destas operações, que agora estão desfeitas.

Esta situação permite, também, a passagem dos direitos de um agricultor a um arrendatário, quando este passa a explorar uma parte ou a totalidade do terreno.

Está, assim, desfeita uma dúvida e a posição da Comissão vem de encontro aos anseios de quem realmente explora a terra.

O Ministro da Agricultura francês vai difundir um formulário exclusivo para esta situação de arrendamento.

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