Sanidade Animal: PCP requer audição parlamentar do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 com a
ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (6 de Novembro de 2012), e da audiência da União dos
Agrupamentos de Defesa Sanitária (UADS) e Organizações Agro-pecuárias
do Centro, resultou a preocupação do Grupo Parlamentar do PCP quanto
ao financiamento das acções de sanidade animal até ao momento
cometidas às Organizações de Produtores Pecuários / Agrupamentos de
Defesa Sanitária (OPP/ADS).

Entende o PCP que a senhora ministra, no referido debate, não
esclareceu de forma precisa as dotações financeiras para esse
objectivo, e sob que forma e quando vão ser pagas dívidas pelos
serviços das OPP/ADS em 2012 e 2011.

Por outro lado, na audição da UADS do Centro (28 de Novembro de 2012)
foram sublinhados como principais problemas, entre outros:

(i) O financiamento do Programa Medidas Veterinárias 2013, dada a
ausência de verbas inscritas no PIDDAC de 2013 para o objectivo;

(ii) A demora na facturação/pagamento dos ensaios;

(iii) A recusa em pagar ensaios de leucose enzoótica bovina colhida no
final de Abril de 2012;

(iv) Os atrasos no pagamento de serviços prestados pelos ADS/OPP em 2011 e 2012;

(v) O estado actual da saúde animal no País.

Por considerar a situação particularmente grave, e com potenciais e
elevados riscos para a economia do sector pecuário, e para a própria
saúde pública, o grupo Parlamentar do PCP requereu, no âmbito da
Comissão de Agricultura e Mar, a audição urgente do Director da
Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e do secretário de Estado
das Florestas e Desenvolvimento Rural.

Fonte: Gabinete do GP do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/12/07d.htm