quarta-feira, 18 de junho de 2014

Burla dos matadouros em risco de prescrição


Publicado às 00.00
NELSON MORAIS
 
A privatização dos matadouros de Aveiro, Coimbra e Viseu remonta a 1999, começou a ser investigada em 2003, teve acusação em 2008 e ainda não chegou a julgamento. O mais certo é a prescrição dos crimes.

  
"Temos aqui a "isaltinização" do processo", desabafa um magistrado, pelas semelhanças entre o caso dos matadouros - com nove arguidos acusados do crime de participação económica em negócio e três deles (também) de administração danosa - e aquele em que ex-autarca de Oeiras Isaltino Morais adiou por quatro anos a sua prisão com recurso a manobras dilatórias.

O processo sobre a privatização da empresa detentora dos referidos matadouros (PEC-Lusa, Indústria de Produtos Pecuários de Aveiro, Coimbra e Viseu, SA) ainda não chegou a julgamento e também já teve, pelo menos, sete recursos para o Supremo Tribunal de Justiça.

Os advogados não serão os únicos culpados da morosidade deste processo, desde há dois anos preso no Tribunal da Relação de Coimbra (TRC). O Ministério Público (MP) e a PJ levaram cinco anos a investigar o caso e, entre 2009 e 2011, um juiz manteve-o suspenso ano e meio, à espera de desfecho de uma ação cível.

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