sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

C N A reclama reprogramação do PDR 2020


Mas com reforço do investimento público na Agricultura Familiar


A pretexto de alegadas dificuldades financeiras, o Ministério da Agricultura acaba de confirmar que retirou a proposta de "reprogramação" do PDR 2020 que o anterior Governo entregara à Comissão Europeia em Outubro passado.

Essa proposta incidia, sobretudo, sobre um reforço de 200 milhões de Euros para as Medidas Agro-Ambientais, a pagar pelos Orçamentos de Estado em 5 anos, portanto, à média de 40 milhões de Euros por ano, situação que já se repercutiu nos pagamentos feitos aos Agricultores em 2015.

A  propósito, a CNA declara :

-- Por princípio, a CNA está contra mais uma redução do investimento público na Agricultura Portuguesa, no caso uma nova redução num total de 200 milhões de Euros  da comparticipação do Orçamentos de Estado no PDR 2020.  

Recorde-se que o PDR 2020 foi reduzido, à partida, em menos 500 milhões de Euros do Orçamento da UE comparativamente com o anterior PRODER (2007 – 2013).

-- O Ministério da Agricultura e o Governo não devem, agora, vir "sangrar" as verbas destinadas a outras Medidas do PDR 2020 para pagarem os compromissos assumidos com o citado reforço das Medidas Agro-Ambientais. No contexto, também devem ser assegurados os pagamentos de outros compromissos e satisfeitas as expectativas criadas a Agricultores e Organizações Agrícolas a nível das várias Medidas do PDR 2020.

-- É necessária, de facto, uma verdadeira reprogramação do PDR 2020. Mas com alteração de "plafons" e critérios de distribuição das verbas públicas pelas várias Medidas. Com a aplicação generalizada, às Ajudas públicas, da modulação (redução por escalões) e do plafonamento (imposição de tectos ou limites máximos por Agricultor/Exploração).

-- E tal como a CNA reclama, que as disponibilidades financeiras a apurar, no âmbito do PDR 2020, sejam prioritariamente destinadas à criação de um sub-programa específico para a pequena Agricultura (Agricultura Familiar) e, também, aos programas, a promover pelas Organizações Agro-Rurais, para apoio aos Agricultores. 
 


Coimbra, 13 de Janeiro de 2016           
A Direcção da  C N A

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