AR: PCP questiona Governo sobre a «participação da RTP na campanha de branqueamento da grande distribuição»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre a «participação da RTP na campanha de
branqueamento da grande distribuição»., Pergunta que se passa a
transcrever.

Destinatário: Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

PERGUNTA:

A queixa de produtores nacionais de produtos alimentares contra a
asfixia da grande distribuição e das grandes superfícies comerciais
tem sido uma constante e é unanime e transversal a todos os setores.
Os setores produtivos acusam a grande distribuição, de obrigarem a
baixar os preços de venda, de obrigarem a pagar as promoções e
utilizarem a arrogância da situação de quase monopólio para ameaçarem
os produtores. Ainda há pouco tempo a campanha do Pingo Doce, no 1º de
maio, imputou custos aos produtores.



O governo tem reconhecido esta situação e afirma mesmo que "surge com
acrescida premência a necessidade de garantir a transparência nas
relações de produção, transformação e distribuição da cadeia agro –
alimentar". E foi neste contexto que o governo através do Despacho n.º
15480/2011 dosGabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, criou a PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações
na Cadeia Agroalimentar e lhe atribui a missão de "promover a análise
das relações entre os sectores de produção, transformação e
distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e
do equilíbrio na cadeia alimentar." No seu primeiro relatório, de Maio
de 2012, a PARCA conclui que "as dificuldades dos agricultores em
repercutir nos respetivos preços de venda o grande aumento dos custos
de produção são consistentes com a análise conduzida pela Autoridade
da Concorrência aos múltiplos contratos celebrados entre
distribuidores e fornecedores que revelou um desequilíbrio negocial
entre as duas partes, com preponderância para os primeiros.

Também o Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações
Agroalimentares tem denunciado o desequilíbrio da distribuição do
rendimento ao longo da cadeia, com o pagamento aos produtores, por
vezes, abaixo do custo de produção e a concentração de margens de
lucro, que chegam aos 80%, do lado da distribuição. Este desequilíbrio
está bem patente na redução de 27% nas explorações agrícolas e de 18%
no número de trabalhadores do setor, entre 1999 e 2009 e no aumento
dos lucros dos dois principais grupos de distribuição.

Neste contexto em que são cada vez mais evidentes os malefícios da
grandes distribuição para com os sectores agroalimentares e pescas, o
Continente, volta a repetir a sua campanha de branqueamento para com a
sua ação junto da agricultura e das pescas nacionais e ao mesmo tempo
faz uma grande campanha promocional passando a ideia que promove a
promoção nacional. A campanha, a que chama Mega PicNic Continente, tem
mesmo como lema: "O campo e o mar encontram-se na cidade para celebrar
a produção nacional". Esta campanha do Continente, que deixa
indignados todos aqueles que têm cada vez mais dificuldades em manter
as suas explorações, conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa,
da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e da RTP.

Posto isto, vimos por este meio e com base nos termos regimentais
aplicáveis, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Assuntos
Parlamentares, o seguinte:

1. Por que razão se envolve a televisão pública numa campanha para
promover e branquear a atuação de um setor, quando é cada vez mais
claro que esse mesmo setor tem um comportamento lesivo para produção
agroalimentar nacional?

Palácio de São Bento, terça-feira, 12 de Junho de 2012

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/13e.htm