quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Agricultura: PAC aprovada, alívio para Portugal

Propostas do eurodeputado Capoulas Santos têm ainda de passar pelo
crivo do Conselho e da Comissão. Parlamento Europeu já deu luz verde

Por: Vanessa Cruz | 2013-01-23 16:38

A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) passou esta quarta-feira
pelo crivo da comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. Os
relatórios mais importantes, elaborados pelo eurodeputado português
Capoulas Santos, foram «votados por expressivas maiorias», numa
votação «muito favorável» aos interesses de Portugal nas negociações
do pacote agrícola para 2014-2020, segundo o próprio.

«Todos os compromissos foram aprovados, para além até da minha
expectativa. E foi ainda aprovada uma proposta revolucionária que
estava fora dos compromissos: o estabelecimento de um tecto máximo
para os grandes agricultores, 300.000€, e reduções progressivas a
partir de 150.000€. De 20% de 150.000 a 200.000, 40% de 200.000 a
250.000 e 70% entre 250.000 e 300.000€», adiantou o eurodeputado à
tvi24.pt.

«O Parlamento Europeu parte, assim, com uma posição reforçada para as
negociações com o Conselho de Ministros da Agricultura e com a
Comissão para a próxima fase do processo de co-decisão». Capoulas
Santos espera agora que o Governo defenda as suas propostas.

Na terça-feira, à tvi24.pt, já se tinha mostrado otimista quanto às
votações de hoje, mas admitiu que a próxima fase poderá ser mais
complicada, uma vez que «existem grandes divisões sobre o orçamento
plurianual da UE» no Conselho.

Essas divisões existem porque alguns países, como é o caso do Reino
Unido, «querem reduzir drasticamente o orçamento, em particular na
PAC». Já França é apologista de reduções menos pesadas. «Se não houver
acordo quanto ao orçamento, não poderá haver acordo na PAC. As
consequências são más, pela incerteza», disse o eurodeputado.

Fez uma ressalva: «Quanto aos pagamentos diretos pagos aos
agricultores por hectare, poder-se-ia, em 2014, pagar por duodécimos
com base no orçamento de 2013, com ajustamentos», mesmo que o acordo
não se verifique. «Porém, quanto ao Desenvolvimento Rural, conhecido
por ProDer em Portugal, tal seria impossível, porque se trata de um
programa plurianual que, sem acordo na PAC, nem sequer existirá».

A questão é que Portugal precisa - e muito - desse acordo. Para o país
é importante, «em primeiro lugar, o envelope financeiro. Havendo mais
beneficiários a partir de 2014, e havendo muito menos orçamento, o
risco de Portugal perder bastante é muito grande».

Capoulas Santos propôs aumentar a ajuda média por hectare de 186 euros
para 209, mais 200 milhões de euros do que agora. Para o
desenvolvimento rural, propôs «uma chave de repartição em que Portugal
beneficiará de mais 150 milhões de euros. Isto caso a proposta
orçamental da comissão, que de qualquer modo já é 10% inferior ao
orçamento atual, se mantenha».

Mas há outros pontos importantes nesta reforma da PAC: «O novo
estatudo para os pequenos agricultores, as novas ajudas para os jovens
e os novos agricultores, a desburocratização de muitas medidas e a
isenção para mais de 80% dos agricultores de muitos requisitos que
reduzem os rendimentos, a continuação de co-financiamento para novos
regadios», entre outras.

Os jovens, sublinha, «terão uma majoração de 25% nos pagamentos
diretos nos primeiros 100 hectares da exploração, terão um subsídio à
primeira instalação que poderá ir até 70.000 euros e apoios para
acesso à terra por via de arrendamento».

http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/pac-agricultura-reforma-pac-capoulas-santos-pe-ultimas-noticias/1412720-6377.html

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