Segurança alimentar: prazo para pagar taxa ainda está a decorrer

ECONOMIA

Ministério não tem conhecimento de nenhuma interposição de ação
judicial relacionada com o assunto

Por: tvi24 / CPS | 2013-01-22 19:41

O Ministério da Agricultura disse esta terça-feira que os prazos para
pagar a taxa de segurança alimentar ainda estão a decorrer e garantiu
que «não tem conhecimento da interposição de qualquer ação judicial»
relacionada com este assunto.

Na segunda-feira, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de
Distribuição (APED), Luís Reis, afirmou que não tinha «conhecimento de
algum associado que vá pagar a taxa», considerando que representa uma
«distorção competitiva» já que implica que tanto a área alimentar como
a não alimentar sejam taxadas, adianta a Lusa.

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) respondeu, através
do Ministério da Agricultura, que «os pagamentos estão a ser
realizados dentro dos prazos para o efeito, tendo em consideração que,
no ano de 2012, os sujeitos passivos foram notificados apenas durante
o quarto trimestre do ano e que os prazos para a liquidação são
bastante alargados».

A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro
quadrado em 2012 e em 7 euros por metro quadrado em 2013.

A taxa de segurança alimentar aplica-se a todos os estabelecimentos
com uma área de venda superior a 2000 metros quadrados ou que, sob uma
mesma insígnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a 6000
metros quadrados (exceto no caso da cooperativas).

http://www.tvi24.iol.pt/economia---economia/seguranca-alimentar-ministerio-da-agricultura/1412442-6377.html