APED. "Este é o Governo mais com a conceção mais sovietizante do Estado"

A afirmação é de Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa de
Empresas de Distribuição, sobre a política económica do Executivo


Luís Reis, presidente da APED
Alfredo Cunha
21/01/2013 | 15:53 | Dinheiro Vivo
"Este é o Governo com a conceção mais sovietizante do Estado."
A avaliação é de Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa de
Empresas de Distribuição (APED), sobre a política económica do
Executivo, num encontro com jornalistas para apresentação do programa
da conferência, O papel do Comércio Moderno na Retoma da Economia.
Organizado com a EuroCommerce a conferência decorre no CCB, em Lisboa,
no dia 28 de janeiro.
O responsável critica assim a atuação do Estado que considera que
oscila entre dois extremos: uma ideologia de "planos quinquenais" que
tudo regula e uma política liberal. "Estamos mais próximos do extremo
centralista, do que do lado de uma economia livre e aberta entre os
agentes económicos", diz o responsável.
O futuro decreto lei sobre as práticas restritivas do comércio,
discutido no âmbito da PARCA - Plataforma de Acompanhamento das
Relações na Cadeia Agroalimentar são alguns dos pacotes legislativos
com impacto no sector do retalho e distribuição.
A discussão envolveu o ministério da Agrigultura de Assunção Cristas,
e do da Economia, de Álvaro Santos Pereira. Questionado sobre qual o
ministério que esteve mais envolvido nas negociações, Luís Reis
responde: "Não sei que ministério esteve mais presente, mas gostaria
que tivesse estado presente mais bom senso".
O presidente da APED é particularmente crítico à taxa de segurança
alimentar que será aplicado a superfícies comerciais alimentares com
mais de 2 mil metros quadrados. Luís Reis critica os termos da lei
considerando que esta deveria "universal a todos os retalhistas e
aplicada apenas às áreas alimentares". Da forma como está - "em que as
bicletas que estão no Auchan são taxadas", diz a título de exemplo - a
lei "introduz uma distorção competitiva entre os agentes económicos,
que do ponto de vista da APED, é altamente inconstitucional".
"Até agora não temos tido informação de que nenhum [associado] tenha
intenção de pagar [a taxa alimentar]", adianta o responsável da APED.
"Temos associados que estão a tentar fazer valer os argumentos de
inconstitucionalidade gritante", diz. "Acredito que é possível ter uma
taxa mais equilibrada", afirma. "Existe margem para a introdução de
aperfeiçoamentos legislativos", defende.

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