domingo, 6 de janeiro de 2013

Bolsa de Terras - um promotor da produção para quando?

OPINIÃO

ANTÓNIO REIS PEREIRA 06/01/2013 - 15:50

Em todo o espectro político e na sociedade civil não existe quem não
advogue a reindustrialização do país como factor incontornável para
ultrapassar a crise. Todos percebemos que um país não pode viver
eternamente assente no sector dos serviços, que é preciso produzir
mais e em força. Neste ponto estamos todos de acordo.

Respondendo a esta vaga de fundo, o Governo tem lançado iniciativas e
propostas meritórias, ao nível da exploração mineira, da sondagem de
eventuais jazidas de gás e petróleo, possibilidade de redução do IRC
para 10%, entre outras, e agora também na agricultura, concretizando
melhor a ideia de uma Bolsa de Terras.


A Bolsa de Terras, indispensável porque os detentores dos meios de
produção muitas vezes não têm apetência ou capacidade (técnica e
financeira) para produzir, pode revelar-se um factor sério de
alavancagem do sector agrícola, pois permitirá que terrenos incultos
se transformem em unidades produtivas, por via de investimentos, sejam
nacionais ou estrangeiros, com a consequente elevação do produto
agrícola, reduzindo o colossal défice crónico da nossa balança
alimentar.

Desse modo, o Governo fez agora sair (10 de Dezembro) os Decretos-Lei
62 e 63/2012, onde é determinado que a Bolsa de Terras se socorrerá de
terras sem dono conhecido, de terrenos públicos, baldios e terras de
proprietários que queiram beneficiar de uma redução do IMI entre 50% e
100% e de 75% dos emolumentos, isto a partir do fim do programa de
assistência financeira e depois da avaliação dos prédios rústicos.
Ou seja, foi feita mais uma lei que não vai ter aplicabilidade
imediata, a adicionar às muitas que justificaram que em tempos o líder
do CDS e ministro de Estado falasse em poluição legislativa no país,
pois se a ideia era obrigar os proprietários sem vontade ou
disponibilidade para produzir a cederem as suas terras, estes vão
poder continuar como até aqui estavam, sem produzir, pois não vão ter
no imediato qualquer incentivo, positivo ou negativo, para
disponibilizarem os seus terrenos para a Bolsa de Terras.

Por outro lado, fazer depender a Bolsa de Terras da reavaliação dos
cerca de 11 milhões de prédios rústicos, tarefa de enorme
complexidade, lança ainda mais para a frente, para um timing
desconhecido, a implementação definitiva da lei agora publicada.

E assim uma boa ideia pode acabar em coisa nenhuma, pois ninguém pode
garantir quando vai terminar o programa de assistência, por um lado, e
por outro não se sabe quando estarão reavaliados os prédios rústicos
nem se tal reavaliação vai ter condições para ser implementada.

Não seria mais efectivo criar de imediato um imposto para quem não
produz? Concretamente, não seria mais linear, por exemplo, dividir os
terrenos em regadio, sequeiro e florestal, atribuir um valor fixo
apetecível de renda por hectare e definir que quem não produzir os
seus terrenos de acordo com as suas aptidões terá de pagar um imposto
extraordinário, com a possibilidade de tal imposto não ser pago se os
terrenos forem disponibilizados para a Bolsa de Terras? As Finanças
não se oporiam e a agora criada Bolsa de Terras ficaria logo com
terras disponíveis e quem quer produzir e não tem onde o fazer poderia
em muito pouco tempo iniciar actividade.

A nossa necessidade de reindustrialização não é a médio ou a longo
prazo, é a muito curto prazo. Precisamos desesperadamente de criar
empregos e de inverter o nosso défice estrutural, não em 2014 ou 2015,
mas já. Estamos numa situação de emergência, é preciso atrair
investimentos imediatos e este poderia ser um veículo importante,
fossem as leis feitas de forma mais pensada.

A Bolsa de Terras é uma óptima iniciativa, pode ter uma função
económica e social muito importante e é preciso que seja efectiva já,
com terrenos disponíveis para quem queira começar a produzir de
imediato, pois necessidades presentes não são supridas com
expectativas futuras, mas sim com factos concretos imediatos.

http://www.publico.pt/economia/noticia/bolsa-de-terras-um-promotor-da-producao-para-quando-1579673

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