segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

EUA: Obama assina o "Farm Bill" de 2014





O Presidente dos EUA, Barak Obama, assinou esta sexta-feira o "Farm Bill 2014", a nova lei que regulará o sector agrícola dos Estados Unidos da América durante os próximos 5 anos. Depois de mais de dois anos de debates, a Câmara de Representantes e o Senado chegaram a um acordo.

Este novo "Farm Bill" implica a maior redução de despesa da história da política agrícola americana, pela derrogação dos pagamentos directos, que são substituídos por mecanismos de gestão de risco que dão protecção quando os produtores sofrerem prejuízos significativos. Também reforça o seguro de colheitas, que terá financiamento público e dos próprios produtores, com o objectivo de que invistam na sua própria gestão de risco.

O "Farm Bill" introduz ainda reformas históricas na política do leite, mediante a derrogação dos programas ao sector do leite vigentes até aqui, substituído por um novo mecanismo, de carácter voluntario, para a protecção das margens sem impor controle da produção.

Foram também introduzidas modificações nos programas de ajuda alimentar, reduzindo o seu orçamento. Este foi o tema de maior conflito nas negociações. Estes programas não se modificavam desde 1996.

Até aqui esteve em vigor o "Farm Bill 2008", que expirou a 30 de Setembro de 2012 mas que foi prorrogado por duas vezes (Setembro de 2012 e Setembro de 2013).

Fonte:  Agrodigital

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