O Conselho de Assuntos Gerais, reunido ontem em Bruxelas, não conseguiu chegar a uma maioria qualificada a favor ou contra a proposta da Comissão (16120/13) de autorizar a colocação no mercado para o cultivo do milho geneticamente modificado 1507, da Pioneer, que é resistente a certos insectos (como a broca do milho).
Após a apresentação de um pedido inicial de autorização do milho 1507, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA na sigla inglesa) foi consultada, conforme previsto pela Directiva 2001/18.
A EFSA emitiu diversos pareceres científicos favoráveis, o último dos quais em Outubro de 2012, segundo os quais é pouco provável que a colocação no mercado do milho GM 1507 tenha efeitos adversos sobre a saúde humana e animal ou para o ambiente.
Nessa base, a Comissão Europeia elaborou uma proposta para autorizar o milho e apresentou-o a um comité de regulamentação (Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (SCoFCAH). Na sua reunião em Fevereiro de 2009, o SCoFCAH não foi capaz de alcançar a maioria qualificada necessária para emitir uma opinião a favor ou contra a autorização proposta pela Comissão. Na ausência de um parecer, cabia ao Conselho decidir sobre a proposta da Comissão num prazo de três meses (a partir de 12 de Novembro de 2013).
Agora, na ausência de uma decisão do Conselho, cabe à Comissão autorizar o milho GM 1507, em resposta a um pedido de colocação no mercado de sementes para cultivo, apresentado pela Pioneer Hi-Bred International, Inc. e pela Mycogen Seeds às competentes autoridade de Espanha, em 2001,
Fonte: Conselho UE
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