Os aquacultores estão preocupados com o impacto da fiscalidade verde na sua atividade e queixam-se de discriminação fiscal face a outras atividades do setor primário, como a agricultura e as pescas.
O secretário-geral da Associação Portuguesa de Aquacultores (APA), Fernando Gonçalves, que foi esta semana à Assembleia da República apresentar as suas reivindicações, disse à Lusa que as alterações introduzidas com a fiscalidade verde representam um agravamento de 20% na taxa de recursos hídricos (TRH) para as aquaculturas que se localizem em zonas sensíveis e vulneráveis.
"Como estamos todos localizados em zona hídricas vulneráveis e sensíveis, porque temos de estar ao pé de linhas de água, vamos ter um agravamento de 20% desta taxa" já em 2015, detalhou.
Em 2016 todos os valores base que compõem as diferentes componentes da TRH sofrerão um novo agravamento no seu preço, estimando-se um novo aumento de 20% nos custos.
O presidente da APA sugere, por isso, que os produtores que produzem menos de 100 toneladas anuais fiquem isentos da aplicação desta taxa, salientando que os impactos destas unidades sobre o meio hídrico são nulos, ou mesmo benéficos, pois "servem como filtros biológicos".
A APA contesta também que os produtores aquícolas não beneficiem de isenção do IVA na compra de embarcações e equipamentos, ao contrário do que acontece com a pesca.
"Hoje em dia, um pescador que queira comprar uma embarcação, que queira comprar redes ou coletes salva-vidas não paga o imposto. O fornecedor paga diretamente esse imposto do IVA ao Estado. Ou seja, o Estado não perde receitas, o pescador é que deixa de servir quase como um intermediário e deixa de estar a financiar o Estado", explicou Fernando Gonçalves.
O mesmo não acontece na aquacultura: "quando vamos comprar uma embarcação, arejadores, bombas, redes para pescar temos sempre de pagar o IVA a 23%", afirmou.
Outro dos problemas prende-se com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
"Nós somos uma atividade primária que produz alimentos, tal como é a agricultura, tal como é a pecuária, tal como é a pesca. O problema é que enquanto estas atividades beneficiam de um regime de IMI rústico (mais barato), a aquacultura paga IMI urbano, embora as unidades aquícolas estejam implantadas em terrenos em que não é possível construir edificações para habitação".
Uma classificação "discriminatória" que "não faz sentido" para uma atividade primária como a aquacultura, frisou Fernando Gonçalves.
Dinheiro Digital com Lusa
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