Dezembro 10
15:09
2015
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de decreto-lei no Parlamento, que visa proibir o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais, mais conhecidos por OGM's.
Neste documento defende-se esta proibição, excepto para fins científicos.
Esta proposta tem, num entanto, uma incorrecção, pois baseia-se na decisão da Comissão de dar poder aos Estados Membros para proibir o cultivo de OGM's no seu território. Assim, essa autorização para a proibição, aplica-se só ao cultivo e não à importação para consumo, ou seja, mais normalmente para incorporação nas rações, apesar de estarem aprovadas algumas variedades OGM's de milho para consumo humano.
O Estado Membro não tem, neste momento, autorização para impedir a importação para consumo de OGM's.
Neste momento, cerca de 90% da soja cultivada no mundo é OGM e Portugal, bem como toda a Europa, depende das importações de soja para o equilíbrio proteico na alimentação dos seus animais.
Uma proibição deste produto provocaria um grave problema no equilíbrio alimentar dos animais e, claramente, o fim da pecuária portuguesa.
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