Dez 19|14:32
Os produtores de leite dos Açores que pretendam abandonar a atividade
poderão candidatar-se a partir de hoje a um processo de 'resgate
leiteiro', de acordo com as regras definidas pelo Governo açoriano.
Os agricultores da região que sejam detentores de quotas leiteiras
poderão candidatar-se até 6 de janeiro de 2012 a um apoio
governamental (no valor de 0,20 euros por quilograma) para abandonarem
a produção de leite, refere uma portaria do governo regional.
Uma nota informativa do Governo açoriano determina que os produtores
que se candidatem a este apoio se comprometem a "abandonar definitiva
e integralmente a produção de leite até ao dia 31 de março de 2012".
Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, disse hoje à
Lusa que este resgate leiteiro "vem ao encontro" das suas
solicitações, na medida em que representa, no seu entender, uma das
formas de "reestruturação do setor" agro-pecuário da Região.
"Este resgate vai permitir, sobretudo, compensar os pequenos
produtores de leite que já não têm capacidade de crescimento e que não
têm condições para se manterem", explicou Jorge Rita, acrescentando
que estes apoios são também uma forma desses profissionais verem
"valorizada a sua quota".
O presidente da Federação Agrícola lembrou que existe ainda uma
"grande indefinição" em relação ao que vai acontecer após a abolição
do regime de quotas leiteiras em 2015, por isso espera que este
resgate leiteiro "seja bem aproveitado" pelos agricultores.
Depois de terminado o período de candidaturas, o Governo dos Açores
terá até 10 de fevereiro de 2012 para decidir sobre a aceitação ou não
das candidaturas e comunicar a sua decisão aos interessados.
O executivo açoriano prevê realizar o pagamento das ajudas financeiras
ao resgate leiteiro durante os anos de 2012 e 2013, sendo o primeiro
pagamento efetuado a partir de 15 de junho de 2012 e o restante a
partir de 15 de junho de 2013.
Jorge Rita admitiu que cerca de 300 dos atuais 3.100 produtores de
leite dos Açores venham a abandonar a atividade por via deste resgate.
Este incentivo ao abandono da atividade agrícola representa um
investimento, por parte do Governo açoriano, de cerca de 3,4 milhões
de euros, 1,7 milhões dos quais serão pagos em 2012 e o restante no
ano seguinte.
Recorde-se que a produção de leite na União Europeia é regulada por um
regime de quotas, que estabelece um limite máximo para a quantidade
que cada agricultor pode entregar à indústria de lacticínios.
Os agricultores açorianos que abandonem a produção de leite por via
deste resgate, poderão no entanto, dedicar-se a outras atividades na
agricultura, nomeadamente à produção de gado de carne.
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