Agricultura. Devolução de 89 milhões a Bruxelas a prestações a partir de 2014

Por Agência Lusa, publicado em 7 Set 2012 - 17:49 | Actualizado há 3
dias 17 horas
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O secretário de Estado da Agricultura disse hoje que Portugal negociou
uma moratória com Bruxelas para só começar a devolver 89 milhões de
euros relativos a ajudas comunitárias indevidas a partir de 2014.

"Tendo em conta o facto de Portugal ter feito a revisão do parcelário
e de estar a fazer os controlos em plena conformidade e sem atrasos,
solicitámos à Comissão Europeia (CE) que enquanto estamos em período
de assistência financeira que não nos aplicasse uma multa", declarou
José Diogo Albuquerque à Agência Lusa.

A multa em causa resulta de "inconformidades" detetadas pela CE nas
auditorias ao sistema de pagamento de ajudas diretas aos agricultores
em 2007 e 2008.

O pedido de moratória foi formalizado em junho e a multa vai começar a
ser paga faseadamente a partir de 2014, segundo José Diogo
Albuquerque, acrescentando que o valor das prestações ainda está a ser
negociado.

"Até ao início de 2014, não pagaremos as correções financeiras e
depois dessa data a CE vai permitir pagar as multas de forma faseada",
afirmou.

O secretário de Estado adiantou que são também esperadas multas
relativas às campanhas de 2009, 2010 e 2011.

Embora ainda não seja possível quantificar o seu valor, José Diogo
Albuquerque admite que pode ser equivalente às anteriores.

"Todas somadas, se estas multas ascenderem a 300 milhões de euros, é
quase o orçamento do ministério", comentou o governante que manifestou
a esperança de que a Comissão não aplique "o efeito castigo" e tenha
em conta que o sistema foi atualizado e revisto.

As multas resultam de falhas detetadas nas auditorias da Comissão
Europeia ao sistema de ajudas diretas pagas aos agricultores desde
2005.

O secretário de Estado explicou que as "inconformidades" resultaram,
essencialmente, do facto de o parcelário (a base de dados dos terrenos
agrícolas que serve de ponto de partida para a atribuição das ajudas)
estar desatualizado e terem sido detetadas deficiências a nível dos
controlos físicos às explorações agrícolas.

"A CE não só aplicou correções financeiras (as chamadas multas), mas
também ameaçou suspender as ajudas diretas aos agricultores se não se
fizesse a revisão do parcelário", um trabalho que ficou concluído já
este ano, continuou o mesmo responsável.

O valor inicial da correção financeira relativa às campanhas de 2007 e
de 2008 era de 121 milhões de euros e pressupunha "um efeito-castigo
pela inação de Portugal desde a auditoria anterior" à campanha de 2005
e de 2006, que tinha resultado numa multa de 45 milhões de euros.

Segundo o secretário de Estado, foi possível obter "uma redução
significativa" porque o Governo "demonstrou à Comissão que o
parcelário foi revisto e que tudo está em conformidade, a fotografia
aérea com a realidade".

José Diogo Albuquerque considera, por isso, que o risco de novas
multas é reduzido.

"O pagamento de 2011 já foi feito com base no parcelário revisto,
portanto o risco que estávamos a correr no passado já não corremos.
Isso foi o que nos permitiu pagar com segurança os apoios e evitará a
ameaça das multas que tivemos no passado", sublinhou.

Segundo dados da Comissão Europeia, Portugal é devedor de 88,9 milhões
de euros em ajudas "superfície" por causa de atrasos nos controlos
nacionais e a fragilidades no sistema de identificação de parcelas
(SIP-SIG).

Só com este montante - a que acresce 4,6 milhões recebidos ao abrigo
do desenvolvimento rural e também devidos por problemas nos controlos
- Portugal encabeça a lista de devedores ao orçamento comunitário.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
aplicado pela agência Lusa

http://www.ionline.pt/portugal/agricultura-devolucao-89-milhoes-bruxelas-prestacoes-partir-2014