sábado, 15 de setembro de 2012

Ministério da Agricultura estrangula produção agrícola

CONFAGRI

1. Ministério da Agricultura põe em causa a sustentabilidade económica
das explorações, produzindo legislação que conduz a fortes prejuízos
económicos para os agricultores e prejuízos para o meio ambiente.

2. Inércia do ministério junto da Comissão Europeia tem custos
gravíssimos para os produtores, e a insistência dos agricultores junto
do ministério tem sido sistematicamente ignorada e desprezada.

3. Esta atitude é um ataque claro à produção leiteira nacional e põe
em causa a produção de leite em vastas áreas da bacia leiteira e a
produção agrícola em alguns dos melhores solos do país.

4. Ministério da Agricultura põe em causa o objectivo estratégico do
programa do governo da auto-suficiência alimentar em termos de valor
até 2020.

O Ministério da Agricultura foi expedito em adaptar para a legislação
nacional as recomendações europeias em matéria de produção
agro-pecuária nas regiões vulneráveis. Ao contrário do que fizeram
oito países europeus, entre os quais se conta a Alemanha, a Itália, a
Bélgica, a Áustria e o Reino Unido, o Ministério da Agricultura optou
por não solicitar à Comissão Europeia a derrogação da aplicação desta
directiva.

Apesar da permanente insistência dos agricultores e das suas
organizações, o ministério nada fez, permanecendo numa inércia total.
Encomendou recentemente um estudo, do qual nada se sabe. Mas antes de
receber conclusões desse estudo, avançou já com medidas ainda mais
gravosas para os produtores e para o ambiente.

As regras publicadas em Portugal com a Portaria n.º 259/2012, de 28 de
Agosto passado, são um pesado fardo para os produtores agrícolas e
pecuários em áreas classificadas como vulneráveis aos nitratos. Os
serviços do Ministério da Agricultura não apresentam fundamentação
científica sólida que as suporte e conduzem a prejuízos económicos
para os produtores, e, inclusive, para o ambiente.

Esta alteração das regras põe em causa a produção de leite em vastas
áreas da bacia leiteira e a produção agrícola em alguns dos melhores
solos do país, contribuindo de forma acentuada para a diminuição da
produção nacional. Perguntamo-nos que motivações estão a conduzir o
Ministério da Agricultura neste momento.

A referida portaria vem limitar a utilização de efluentes pecuários,
quando este é um excelente fertilizante do solo, obrigando os
produtores a adquirir adubos químicos, com perdas de rentabilidade
para a sua actividade e com consequências nefastas para o ambiente. A
solução que o Ministério apresenta para a fertilização dos solos
aumenta os custos para os produtores e não produz vantagens
ambientais.

Em muito outros países europeus (Holanda, Reino Unido, Bélgica,
Alemanha, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Itália), em que se considerou
poder haver problemas de excesso de nitratos e em que se aplicaram as
regras Europeias de redução da aplicação de efluentes pecuários, os
serviços oficiais de agricultura desses países fizeram estudos e
demonstraram junto da Comissão Europeia o interesse da aplicação de um
maior volume de efluentes pecuários na fertilização, em vez de adubos
químicos, conseguindo assim uma derrogação na quantidade de azoto
proveniente de efluentes que pode ser aplicada.

Era isso que o nosso Ministério da Agricultura deveria ter feito, foi
isso que lhe foi repetidamente solicitado – mas a opção foi pela
inacção.

Com estas novas regras os produtores de leite são altamente
prejudicados. Passamos a analisar tecnicamente esta questão:

• A Eficiência de Utilização dos Recursos (EUR) disponíveis é um dos
objectivos centrais das ciências económicas e agronómicas.

No entanto, o presente Plano de Acção contraria claramente este princípio:

1. Limita em cerca de 50% a quantidade de azoto proveniente dos
efluentes pecuários, a aplicar às forragens destinadas à alimentação
dos efectivos, remetendo os restantes 50% para o azoto proveniente de
adubos minerais. Nesta situação, a eficiência de utilização do azoto
tão importante é de apenas 50%. Estamos a desperdiçar o melhor
fertilizante que existe para as culturas, o mais natural e o mais
estável, e produzido nas explorações.

2. Cai por terra neste plano o princípio fundamental do modo de
Produção Integrada das forragens (PRODI), dado que o PRODI é um modo
de produção de alimentos de alta qualidade, utilizando os recursos
naturais em substituição de factores de produção com elevados impactos
ambientais, de modo a assegurar uma agricultura sustentável; Ou seja,
por um lado o Estado promove com apoios financeiros os agricultores à
produção integrada, por outro impossibilita que estes pratiquem as
mais medidas ambientalmente mais benéficas desta forma de produção.

3. Está provado cientificamente que, em condições semelhantes às do
nosso país, é maior o risco de poluição com azoto de fertilizante
mineral do que de fertilizante orgânico (Stanford e Smith, 1972;
Beuchamp, 1986 cit. por Carneiro, 2010; Carneiro, 2010);

4. O cálculo da fertilização azotada a aplicar é, com base na fórmula
preconizada no anexo VI, desenquadrada dos sistemas de produção da
região norte (2 culturas forrageiras/ano), ou seja, aquilo que a
planta extrai por via do azoto mineralizado pelo solo é equilibrado
pelo que fica da planta no solo (raízes + restos de plantas). Não faz
sentido contabilizar o azoto veiculado pela matéria orgânica do solo,
porque então os níveis de extracção teriam que ser mais elevados, já
que estamos a considerar toda a planta, mas na realidade, parte desta
fica no solo.

Considerando o objectivo estratégico do governo da auto-suficiência
alimentar em valor até 2020 perguntamos: afinal com que objectivo foi
elaborada esta alteração do Plano de Acção, tão gravosa para a
produção e para o ambiente?

A CONFAGRI, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do
Crédito Agrícola, demonstra desta forma a sua preocupação para com o
sector cooperativo agrícola e com os produtores de leite nacional,
como já o tinha feito em tempos directamente ao Ministério da
Agricultura revelando-se contra esta nova portaria.

13-09-2012

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/14c.htm

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