Hipocrisia política nas florestas

A classe política tem sido pródiga em exemplos de hipocrisia, também
no que respeita às florestas e ao setor da silvicultura. Analisemos
exemplos concretos em dois instrumentos de suposto apoio ao
investimento florestal:

1. O PRODER e as florestas

Em 2007, tendo por base o Programa de Desenvolvimento Rural –
Continente 2007/2013 (PRODER), eram anunciados politicamente, com
pompa e circunstância, a disponibilização de cerca de 733 milhões de
Euros para investimento nas florestas em Portugal, sendo que menos de
metade viria de financiamento privado (290,9 milhões).

A Sociedade poderia assim ficar descansada, pois com tantos milhões de
Euros estariam assegurados o investimento na Competitividade da
atividade silvícola e na Sustentabilidade das florestas portuguesas.
Agricultores, produtores e empresários florestais veriam assim
assegurados meios para a atividade silvícola nas suas propriedades,
bem como para a defesa do seu património florestal, para bem de todos
nós.

O que se constata no final de 2011 (5.º dos 7 anos de vigência do
PRODER)? A taxa de execução (realizado/programado), nas várias medidas
florestais, varia entre os 2 e os 16%. Ou seja, para 2012 e 2013 estão
teoricamente por realizar, nas várias medidas, entre 74 e 98% dos
montantes anunciados, com pompa e circunstância, em 2007. Um
verdadeiro bluff.

2. O Fundo florestal permanente

No rescaldo dos dramáticos incêndios florestais de 2003, aliás como já
havia sido previsto na Lei de Bases da Política Florestal, esta de
1996, foi publicado em 2004 o decreto-lei que criou o Fundo Florestal
Permanente. Este fundo público visava a promoção do ordenamento e da
gestão florestal, o financiamento na prevenção de incêndios, em ações
de reflorestação, na reestruturação das propriedades e na
investigação. O fundo é financiado através de uma ecotaxa aplicada aos
consumidores de combustíveis rodoviários, tendo recolhido, entre os
anos de 2004 a 2010, cerca de 169 milhões de Euros.

O que se constata em 2012? O Fundo Florestal Permanente afinal é
utilizado sobretudo para financiar encargos fixos do próprio Estado.

Em conclusão, o investimento florestal não é claramente uma prioridade
política. Talvez com a exceção da aposta do atual Ministério da
Agricultura, e também do Ambiente, em fomentar de forma avulsa,
extemporânea e irresponsável uma "Campanha do Eucalipto". No entanto
aqui, ao contrário da "Campanha do Trigo" do Estado Novo, não assegura
nem serviços de assistência técnica aos agricultores e produtores
florestais, nem instrumentos de regulação na formação dos preços,
deixando estes agentes económicos à mercê de monopólios industriais.
Afinal, nem esta suposta "liberalização" do investimento em espécies
exóticas de rápido crescimento parece ser para levar a sério.

Lisboa, 11 de setembro de 2012

A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/11c.htm