Portugal negoceia com Bruxelas pagamento a prestações

Presença da troika permite devolver dinheiro à União Europeia mais
tarde e a prestações, mas há mais multas a caminho. A somar aos 88,9
milhões de euros já anunciados, há ainda que devolver 4,627 milhões.
Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas (www.expresso.pt)
11:09 Sexta feira, 7 de setembro de 2012

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Portugal vai começar a devolver os quase 100 milhões de euros exigidos
por Bruxelas, pagos indevidamente no âmbito da Política Agrícola Comum
(PAC), apenas a partir de 2014 e de forma faseada.

A existência desta "moratória" foi revelado ao Expresso pelo
secretário de estado da agricultura, que explicou que a mesma vai
durar enquanto estiver em vigor o programa de ajustamento negociado
por Portugal com a União Europeia e o FMI. Uma benesse extensível a
países em situação semelhante, como a Grécia.

"Portugal negociou uma moratória para não pagar estas multas enquanto
estiver sob programa", afirmou Diogo Santiago Albuquerque. Que
acrescenta que, no entanto, o país se comprometeu igualmente a
concretizar até lá as correcções que deram origem a esta punição
financeira, o chamado "parcelário", que permite efectuar um controlo
rigoroso das propriedades agrícolas elegíveis para as ajudas
comunitárias.

Entretanto, a Comissão Europeia anunciou hoje que, além da primeira
verba em causa, Portugal tem de devolver ainda mais 4,627 milhões de
ajudas no âmbito do desenvolvimento rural, por razões idênticas, isto
é: atrasos na execução dos controlos in loco e pagamento de ajudas
antes dos controlos. No total, há que devolver à União Europeia 93,5
milhões. A moratória negociada pelo governo abrange o montante total
destas multas.

Prioridade: contas em ordem

O governante garante que uma das prioridades do ministério é "colocar
a situação dos controlos em ordem", mas avisa que, além destas multas,
relativas a 2007 e 2008, há outras a caminho e de valores
"semelhantes": "é um problema que se está a corrigir, mas será
inevitável pagar novas multas pelos anos de 2009 e 2010, em que as
deficiências dos controlos persistiram". Uma situação que o secretário
de estado diz ter sido herdada do anterior governo e que é "uma
lástima para o país e para os agricultores".

A decisão de obrigar Portugal a devolver estas verbas foi formalizada
hoje pela Comissão Europeia. Os quase 89 milhões de euros relativos às
ajudas directas dizem respeito a erros detectados nos pagfamentos
relativos aos anos de 2007 e 2008 e este anúncio representa o fim de
um processo que decorreu sobretudo durante os governos de José
Sócrates, quando a pasta da agricultura estava sob a tutela de Jaime
Silva e depois de António Serrano.

Este anúncio representa o fim de um processo que decorreu sobretudo
durante os governos de José Sócrates, quando a pasta da agricultura
estava sob a tutela de Jaime Silva e depois de António Serrano.

Inicialmente Bruxelas tencionava impor uma multa de 121 milhões de
euros, tal como o Expresso noticiou em Fevereiro de 2011, mas na
sequência das diligências levadas a cabo pelo governo português,
durante o breve mandato do último ministro socialista e também com o
actual governo, a Comissão aceitou rever este valor em baixa e fixá-lo
em 88.901.560 euros.

O dinheiro das ajudas directas é pago aos agricultores pelo governo
dos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e
posteriormente reembolsado por Bruxelas. É dinheiro que não envolve
comparticipação do orçamento nacional e que é atribuído em função da
área das propriedades e não da sua produção. A verba correspondente a
esta "correcção", a expressão utilizada pelo executivo comunitário,
será deduzida das próximas transferências comunitárias para os cofres
nacionais a partir de 2014.



http://expresso.sapo.pt/portugal-negoceia-com-bruxelas-pagamento-a-prestacoes=f751650