Despesa global consolidada do Ministério da Agricultura sobe 1,2% em 2013

OE2013

por Lusa, publicado por Ana MeirelesOntem

A despesa global consolidada do Ministério da Agricultura e Ambiente
(MAMAOT) aumenta 1,2% em 2013, para 1.833,1 milhões de euros, face à
estimativa de 2012, indica o relatório do Orçamento de Estado hoje
entregue no Parlamento.
Este aumento da despesa total consolidada do Ministério da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) tem a
ver com a integração de "serviços e atribuições provenientes de outros
programas no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração
Central (PREMAC), com origem no subsetor dos Serviços e Fundos
Autónomos (SFA)", justifica a proposta de Orçamento de Estado para
2013.
O montante total consolidado estimado em 2012 era de 1.811,9 milhões de euros.
Por sua vez, o documento refere também que a despesa efetiva
orçamentada em 2013 será de 1.730,2 milhões de euros, quando o valor
estimado para 2012 se situava em 1.731,2 milhões de euros.
Os gastos com o subsetor do Estado deverão ser de 519,2 milhões de
euros, um valor inferior em 5,9% face à estimativa do ano anterior.
Já a verba para os serviços e fundos autónomos deverá crescer 2,8% no
próximo ano, para 1.385,5 milhões de euros.
No que respeita à despesa das Entidades Públicas Reclassificadas, o
valor orçamentado para 2013 é de 128,1 milhões de euros, o que
representa uma redução de 6,8% quando comparado com o estimado no ano
anterior (137,5 milhões de euros).
Na proposta de Lei do Orçamento Estado, justifica-se o aumento acima
assinalado, nomeadamente devido à integração do Instituto de
Meteorologia que deu origem ao Instituto Português do Mar e da
Atmosfera e cujo orçamento ascende a 45 milhões de euros.
Quanto à distribuição da despesa pelos principais agrupamentos
económicos, constata-se que entre as parcelas com maior peso estão a
dos gastos com pessoal (288,2 milhões de euros), a das transferências
correntes (367,9 milhões de euros) e de capital com 415 milhões de
euros, segundo o documento.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de
Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos,
incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate,
30 e 31 de outubro.
A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.

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