"Há um consenso alargado e positivo para Portugal quanto aos incentivos e ajudas do PAC"

19-10-2012

Relator do Parlamento Europeu para alguns dos relatórios da nova PAC revela


Até agora, os resultados das negociações entre o eurodeputado
português Capoulas Santos, autor dos principais relatórios do
Parlamento Europeu no âmbito da nova Política Agrícola Comum (PAC
2014-2020), e os restantes deputados europeus "são satisfatórios". Em
entrevista à "Vida Económica" após uma sessão de esclarecimento em
Bruxelas sobre os trabalhos em curso, Capoulas Santos mostra-se
otimista, frisando que "existem condições para um consenso alargado e
positivo para Portugal em questões importantes, como o regime de
incentivos aos pequenos agricultores e os jovens agricultores".

Vida Económica - Desde junho, quando apresentou os seus dois
relatórios "Pagamentos Diretos" e "Desenvolvimento Rural", como
evoluíram as negociações?
Luís Capoulas Santos - Os meus relatórios representam cerca de 90% do
orçamento global da PAC. Desde então foram tornadas públicas mais de
4500 emendas às propostas da Comissão, elaboradas pelos demais
deputados. O meu trabalho consiste agora em integrar o maior número
dessas emendas, visando a obtenção de um apoio maioritário. E, por
outro lado, procurar garantir idênticas maiorias para rejeitar outras
emendas que vão contra ou pretendem limitar as minhas principais
propostas.

VE - Essa evolução é favorável a Estados-membros como Portugal?
LCS - Os resultados até agora são satisfatórios, ainda que,
naturalmente, o trabalho se tenha iniciado pelas questões menos
controversas. Estes primeiros encontros permitem concluir que existem
condições para um consenso alargado e positivo para Portugal em
questões importantes, como o regime de incentivos aos pequenos
agricultores e os jovens agricultores, a definição de agricultor
ativo, que passa a ser condição para recebimento de ajudas, as
condições para a continuação de pagamentos ligados para alguns
setores, os apoios para a formação profissional e o investimento nas
explorações agrícolas e na agro-indústria, etc. A negociação das
questões "quentes" como o "greening" - as condições ecológicas para
receber apoios - ou a redistribuição dos envelopes financeiros por
Estado-membro e dentro de cada um deles, ainda não começou.

VE - O orçamento da PAC para 2014-2020 vai manter-se nos cerca de 58
mil milhões de euros ou deverá ter uma redução de 10%?
LCS - A proposta da Comissão representa um corte de cerca de 10% face
ao período homólogo anterior, o que é bastante, se tivermos em conta
que em 2014 a UE já contará com mais um Estado-membro, a Croácia, e
que, nessa altura, 10 dos 12 novos Estados já terão concluído o
processo de "phasing-in", o que significa que terão acesso a mais
meios financeiros. Para tornar o cenário mais preocupante, correm
rumores de que o Conselho se prepara para aprovar cortes ainda mais
drásticos.

VE - Que impacto terá a crise europeia, sobretudo em países como
Portugal, Espanha, Itália e outros, na definição do orçamento da nova
PAC?
LCS - Para os agricultores europeus, e por razões acrescidas para os
daqueles Estados que têm problemas financeiros maiores, qualquer
hipotética redução futura nos apoios não é uma boa noticia.
Significaria que os agricultores teriam ajudas ao rendimento mais
baixas e que haveria menos dinheiro para investir em infra-estruturas
ou modernização das explorações agrícolas.

VE - No que respeita aos pagamentos diretos, os sub-setores do leite,
do tomate e do arroz continuarão a ser os mais penalizados?
LCS - Os setores que refere, de acordo com os critérios de cálculo
para fixar as ajudas usados no passado, eram os que tinham apoios
médios mais elevados. A Comissão propõe agora uma alteração dessa base
de cálculo para que, até 2019, todos os pagamentos por hectare sejam
uniformes dentro de um país ou região. O princípio parece ser
teoricamente justo mas, se tivermos em conta a situação desses
setores, uma redução drástica dos apoios conduzirá à inviabilidade de
muitas empresas agrícolas. Por essa razão apresentei propostas que
visam limitar esses eventuais danos.

Bloqueio da PAC "seria uma enorme irresponsabilidade"

O passo seguinte para dar continuidade à negociação da futura PAC será
a votação dos relatórios "Pagamentos Diretos" e "Desenvolvimento
Rural" do Parlamento Europeu na comissão de Agricultura, que está
prevista ocorrer na última semana de novembro ou primeira de dezembro,
revelou Luís Capoulas Santos, relator daqueles relatórios, à "Vida
Económica".
Questionado sobre o risco de não haver acordo entre o Parlamento
Europeu e a Comissão e poder não haver orçamento da PAC a partir de 1
de janeiro de 2014, Capoulas Santos não arrisca previsões. Diz apenas
que "a hipótese de um bloqueio da negociação existe se houver
intransigência inultrapassável por parte de alguma das três
instituições". Quer crer, no entanto, que "isso não vai suceder", pois
"seria de uma enorme irresponsabilidade e as consequências seriam
graves para a Europa".
Se tal sucedesse, porém, e no que respeita ao primeiro pilar da PAC
(pagamentos diretos), "o impacto negativo seria menor, uma vez que se
continuariam a aplicar as regras atuais e se funcionaria com
duodécimos com base no orçamento anterior", diz Capoulas Santos. Já
quanto ao segundo pilar (desenvolvimento rural), "tratando-se de
programas plurianuais, isso significaria a sua paralisação e a
ausência de pagamentos durante um ano".
O eurodeputado acredita, pois, no "sentido de responsabilidade dos
decisores políticos europeus" e está "convicto de que tal não venha a
acontecer".

TERESA SILVEIRA-teresasilveira@vidaeconomica.pt

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