quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Ministério do Ambiente em vias de extinção

Orçamento de Estado para 2013


O Ministério a Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (MAMAOT) volta, na proposta de Orçamento de Estado para
2013, ontem entregue no Parlamento pelo Governo, a ser objeto de uma
redução substancial de financiamento, a qual se tem vindo a registar
em todos os anos que passam.

O Partido Ecologista "Os Verdes" recorda que a Sra. Ministra do
Ambiente garantiu, no ano passado, que a verba prevista para o seu
Ministério era para cumprir na totalidade, e que os menos cerca de 30%
de verba inscrita para este Ministério, de 2011 para 2012,
significavam um aperfeiçoamento do Orçamento que o tornava realista e
talhado para o cumprimento integral.

Com a apresentação do OE para 2013 verifica-se que o PEV tinha razão
nas críticas então feitas e que afinal, como era previsível, essa
redução de verba espelhou uma maior apatia e inação por parte do
Ministério, sendo que a execução orçamental de 2012 ficará muito aquém
do que estava previsto no OE de 2012.

O OE para 2013 prevê um total de despesa consolidada para o MAMAOT de
1833,1 milhões de euros, ou seja menos 127,9 milhões de euros em
relação ao OE para 2012, traduzindo-se em menos 6,52%. Verifica-se
igualmente que no OE para 2012 não foram executados 149,1 milhões de
euros, o que nos leva a concluir que entre o que não foi executado em
2012 e o que se reduz no OE para 2013, o MAMAOT desinvestiu 277
milhões de euros.

Para que tenhamos uma perceção da importância dos valores acima
referidos, é conveniente salientar que o programa relativo ao
Ordenamento do Território, no OE para 2013, está dotado com uma verba
de 10,9 milhões de euros, o que se traduz em menos 16,8% do que o
previsto no OE para 2012. Já o Programa de Proteção do Meio Ambiente e
da Conservação da Natureza tem inscrita, no OE para 2013, uma verba de
301,8 milhões de euros, o que significa a redução em 14,4% em relação
ao OE para 2012.

Esta redução substancial de verbas no OE para 2013 revela um
deliberado descuido e uma negligência muito preocupante no que se
refere às matérias de ordem ambiental, traduzida numa quebra de
compromissos de intervenção relativamente, por exemplo, ao planeamento
nacional da água, revisão da gestão de bacias hidrográficas e proteção
e valorização dos grandes rios; ao levantamento nacional de áreas
vulneráveis e elaboração das cartas de risco; à redefinição de uma
estratégia para a conservação da natureza que promova e valorize as
nossas áreas protegidas; à melhoria da gestão de resíduos; à gestão
integrada da orla e zona costeira com o espaço marítimo; à cobertura
cadastral do país e à elaboração da lei dos solos, entre tantas outras
matérias.

Sem prejuízo de uma avaliação mais detalhada que o PEV fará do OE para
2013, designadamente na área do Ambiente, neste momento, e face à
evolução da despesa com esta área crucial para o desenvolvimento do
país, o PEV afirma que estamos perante um Ministério em vias de
extinção, o que começou logo pela sua fusão (no mesmo Ministério) com
a área da agricultura, e passando agora, ano após ano, por um
desinvestimento que se reflete numa maior fragilização do território e
do alcance de bons parâmetros e práticas ambientais (como é hoje tão
percetível na carência de fiscalização e valorização das áreas
protegidas, determinantes para os níveis de exportação de um país em
crise, fundamentalmente pelo papel relevantíssimo que têm na área do
turismo).

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"

Lisboa, 16 de Outubro de 2012

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/16i.htm

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