OE2013: Agricultores e criadores de animais deixam de estar isentos de IVA

19:36 Segunda feira, 15 de outubro de 2012

Lisboa, 15 out (Lusa) - Agricultores e criadores de animais, incluindo
coelhos, aves, caracóis, abelhas e bichos-da-seda, que até agora
estavam isentos de IVA, passam a estar sujeitos à taxa mínima de 6%,
prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.

Segundo o documento, passam a estar sujeitas à taxa de 6% as vendas de
bens efetuadas no âmbito de explorações que constam da lista de
atividades de produção do Código do IVA, incluindo atividades de
cultura propriamente dita (agricultura em geral, incluindo a
viticultura, fruticultura e horticultura floral e ornamental e
produção de cogumelos e especiarias), mas também a criação de animais.

São também consideradas atividades de produção agrícola "as atividades
de transformação efetuadas por um produtor agrícola sobre os produtos
provenientes, essencialmente, da respetiva produção agrícola com os
meios normalmente utilizados nas explorações agrícolas e silvícolas",
diz a proposta do OE.



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