quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Nova PAC – É essencial resolver o sector do leite

Quarta, 20 de Novembro de 2013 em Economia 60 visualizações Partilhar

Foi hoje aprovada no plenário do Parlamento Europeu (PE) em
Estrasburgo a nova PAC, sendo a primeira vez que o PE legisla em pé de
igualdade com o Conselho sobre a política agrícola, que vai ser mais
justa entre Estados-Membros (EM) e agricultores, mais transparente, e
com maiores preocupações ambientais.

Intervindo no debate o Deputado Luís Paulo Alves afirmou que "desde o
início deste processo me bati por uma verdadeira reforma da PAC, capaz
de se transformar numa política mais justa na distribuição das ajudas,
mais sustentável e competitiva, garantindo explorações agrícolas
produtivas e rentáveis em todo o território da União. A verdade é que
em muitos aspectos não fomos tão longe quanto ambicionávamos, e
noutros ficámos aquém do que era preciso, como no sector do Leite.
Conseguimos contudo fazer avançar a PAC na direcção certa, valorizando
as organizações de produtores, os interprofissionais, a investigação e
a inovação agrícola, apoiando os jovens agricultores e dando
tratamento simplificado aos pequenos produtores, introduzindo a gestão
de riscos de produção e de rendimentos apoiada por sistemas de
seguros."

Concluindo Luis Paulo Alves ressalvou que "deixam-me contudo
preocupado as áreas que não ficaram resolvidas com a reforma, e que
são essenciais resolver, como a continuidade da produção de leite nas
regiões ultraperiféricas e nas regiões de montanha, os abusos de
posição dominante na cadeia alimentar ou a inexistência de mecanismos
de regulação de oferta no sector leiteiro."

Esta será uma PAC mais justa, porque a partir de 2019 nenhum EM deverá
receber menos de 75% da média europeia, e nenhum agricultor deve
receber menos de 60% da sua média nacional. A futura PAC prevê também
um mecanismo para travar as perdas de cada agricultor e os pagamentos
diretos só serão concedidos a agricultores ativos, e não a aeroportos
ou campos de golfe.

O acordo prevê ainda um pagamento redistributivo de pelo menos 5% da
dotação nacional para serem distribuídos pelos primeiros hectares de
todas as explorações (no caso de Portugal, pode vir a ser até aos 30
hectares).

Finalmente esta PAC será também mais transparente, porque a divulgação
obrigatória dos beneficiários da PAC ficou também incluída na
legislação, para que seja facultada a devida informação aos cidadãos
europeus sobre o uso de dinheiros públicos, como aliás deve ser feito
para todos os apoios públicos que são prestados em todos os sectores.

http://www.azoresdigital.com/noticias/ver.php?id=18753

Sem comentários:

Enviar um comentário