segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Portugal ganha 8,1 mil milhões na reforma da política agrícola

Nova PAC, para 2014-2020, aprovada no Parlamento Europeu, traz mais
ambiente e mais justiça e equidade



Luís Capoulas Santos, deputado europeu
D.R.
21/11/2013 | 00:00 | Dinheiro Vivo

O Parlamento Europeu aprovou ontem a reforma da Política Agrícola
Comum (PAC), que introduz novas regras para o período 2014--2020. Do
bolo total de 362,8 mil milhões de euros afetos à agricultura europeia
nos próximos sete anos, Portugal receberá 8,1 mil milhões. Foram
quatro as propostas legislativas aprovadas e referem-se aos pagamentos
diretos aos agricultores, à organização comum dos mercados, ao
desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o
financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.

Leia aqui a entrevista a Capoulas Santos

Capoulas Santos, eurodeputado socialista, foi o relator de duas das
propostas e destacou, entre os aspetos mais positivos para Portugal, o
aumento do pagamento médio por hectare, a inclusão de sectores como a
viticultura nas ajudas diretas, o aumento dos apoios para novos e
jovens agricultores e o financiamento de novas infraestruturas de
regadio até 2020 (ver entrevista na última página).

Portugal perde cerca de 500 milhões de euros, essencialmente afetos ao
segundo pilar, o do desenvolvimento rural, para o qual estão
destinados 3,6 mil milhões de euros. Em contrapartida, o primeiro
pilar, o das ajudas diretas, é "ligeiramente reforçado", diz Capoulas
Santos, o que permite aumentar o pagamento médio por hectare, que
atualmente está nos 186 euros, bem abaixo da média europeia (250
euros) para cerca de 200 euros.

Alterada foi também a taxa máxima de cofinanciamento comunitário para
o desenvolvimento rural das regiões menos desenvolvidas e
ultraperiféricas em Portugal, que passa de 85% para 95%, pelo menos
até 2016. Isto permitirá ao Estado poupar cerca de 250 milhões de
euros.

Sendo esta a primeira reforma que resulta da codecisão do Parlamento
Europeu em pé de igualdade com o Conselho de Ministros da UE, e que
levou três anos a negociar, Capoulas Santos destaca que a nova PAC
terá a marca do Parlamento: "Será uma política mais 'verde', com a
componente ecológica a comprometer quase um terço do orçamento global,
com mais justiça e equidade, ao introduzir mecanismos de convergência
entre agricultores e entre Estados membros, e mais simples na medida
em que 80% dos agricultores, aqueles que têm menos de 10 hectares,
estão dispensados de uma série de medidas burocráticas."

Já a ministra da Agricultura, em declarações aos jornalistas, em Beja,
considerou que a "nova PAC é muito positiva", referindo que "Portugal
conseguiu ficar mais bem posicionado, quer nas ajudas diretas do
primeiro pilar quer no desenvolvimento rural no segundo pilar,
relativamente aos outros países". O corte no orçamento português "é
inferior ao corte que outros países sofrem", diz, o que "é positivo".

Questionada sobre a hipótese de Portugal ter de devolver a Bruxelas
"centenas de milhões de euros" não utilizados de fundos relativos a
2007-2013, admitida hoje pelo eurodeputado Capoulas Santos (ver
caixa), a ministra disse: "Da PAC que está em vigor não vamos perder
nenhum milhão de euros."

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO295156.html?page=0

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