sábado, 30 de novembro de 2013

Processo do sistema nacional de informação cadastral arranca em 2014

29-11-2013





O processo de cadastro de terras deverá arrancar em 2014, disse esta
sexta-feira o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da
Conservação da Natureza, adiantando que a lei referente está a ser
finalizada.

Em declarações após uma conferência promovida pela Vida Imobiliária,
em Lisboa, Miguel de Castro Neto indicou que num trabalho articulado
entre a tutela do ordenamento do território e os ministérios do
Ambiente, Justiça e Finanças prevê-se que «durante o ano de 2014 se
arranque efectivamente com o sistema nacional de informação
cadastral».

«É nosso objectivo ter pelo menos em discussão essa lei até ao final
do ano para no início do ano termos cá fora o arranque oficial do
cadastro», informou. O governante reconheceu a ausência actual de
«informação cadastral com o rigor geométrico necessário para o país
todo».

«Apenas 55 por cento do território nacional possui informação
cadastral, mas nós vamos construir as bases para que, partindo de
informação que existe em várias sedes, arrancarmos com o sistema e
paulatinamente e ao longo dos anos irmos melhorando», adiantou.

Sobre a proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento
do Território e de Urbanismo, aprovada no Parlamento, o secretário de
Estado precisou que a venda e o arrendamento forçado acontecem quando
estiverem em risco «pessoas, bens» em locais em profundo estado de
degradação.

O governante garantiu que «em tempo algum, a venda ou o arrendamento
forçado coloca em causa os direitos e é sempre garantido que um
inquilino será sempre recompensado face ao que aconteceria se
existisse uma expropriação».

Castro Neto reafirmou que no âmbito do próximo quadro comunitário de
apoio «também haverá uma política de cidades, que apostará
vincadamente na reabilitação urbana».

O governante indicou ainda que se prepararam diplomas complementares à
Lei de Bases, como o regime jurídico de instrumentos de gestão
territorial, no qual será incluído o modelo económico-financeiro com a
definição do «mecanismo de taxação das mais-valias» na reclassificação
de solos.

O novo quadro legal reduziu para duas as classificações: rústicos ou
urbanizados, deixando de existir os urbanizáveis. Durante a
conferência o secretário de Estado explicou também que está a ser
preparada a «simplificação dos licenciamentos», através de comunicação
prévia, e uma redução de «custos de contexto».

Miguel de Castro Neto indicou que um solo poderá ser reclassificado
como urbano se cumprir o Plano Director Municipal, acompanhado por
demonstrações de necessidade e de viabilidade económico-financeira.

Respondendo a críticas que os municípios têm feito a este novo quadro
legal, o secretário de Estado afirmou que no desenvolvimento da
proposta de Lei de Base foi ouvida a Associação Nacional de Municípios
Portugueses (ANMP).

«O que acontece é que nos últimos meses, com as eleições autárquicas e
a recomposição da associação não foi possível retomar o diálogo. Já
demos sinal à associação nacional de municípios que gostaríamos de
voltar a conversar sobre este assunto o mais breve quanto possível»,
informou.

O governante acrescentou que a proposta de Lei de Bases está na
Assembleia da República e a ANMP «será uma das entidades que será
ouvida no debate na especialidade».

O parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis da
maioria PSD/CDS-PP, a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos,
de Ordenamento do Território e de Urbanismo.

Fonte: Lusa

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia48131.aspx

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