domingo, 24 de novembro de 2013

Reforma da PAC vai reduzir as ajudas aos grandes beneficiários

JOSÉ MANUEL ROCHA (Estrasburgo)

20/11/2013 - 17:12

Reforma da Política Agrícola Comum exige esforço de convergência
interna aos estados-membros da União Europeia.

RUI SOARES

O actual quadro das ajudas directas concedidas ao sector agrícola terá
de ser reconfigurado em Portugal, de forma a que, até 2019, nenhuma
exploração receba uma ajuda por hectare inferior a 60% do valor médio
pago na sua zona ou no seu sector de actividade. Como não há acréscimo
do envelope financeiro, este esforço será suportado pelos grandes
beneficiários.

Na situação presente, há casos de produtores que recebem 10 euros por
hectare e outros cujo cheque se aproxima dos 2000 euros. O esforço
interno de convergência é uma determinação da nova Política Agrícola
Comum, aprovada esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu, em
Estrasburgo.

Trata-se, no fundo, de estender para o perímetro interno dos
estados-membros a mesma lógica de redução das disparidades nas ajudas
que foi concebida para o espaço da União Europeia - embora de uma
forma que muitos governos consideram muito tímida.

Esta alteração na chave de repartição fará com que Portugal, por
exemplo, passe dos 186 euros por hectare actuais para 200 euros, em
2020. Este é, mesmo assim, um valor irrisório face ao que recebe a
Bélgica (435), embora seja praticamente o dobro do que é pago a um
agricultor lituano.

A nova PAC determina que este esforço de convergência será suportado
pelos agricultores que recebem acima da média. O Governo terá, agora,
de decidir se o modelo será à escala do país, da região ou dos vários
sectores de actividade.

Se o modelo a seguir for o da escala nacional, isso significa que
nenhum agricultor poderá receber menos de 120 euros por hectare, uma
vez que a ajuda média é de 200 euros. Se o Governo decidir optar por
um modelo regionalizado ou sectorial, terá de se apurar a média de
ajuda de cada um deles, a partir da qual se determina a apoio mínimo
por agricultor (60%).

Em declarações a jornalistas portugueses, o comissário europeu da
agricultura, Dacian Ciolos, reconheceu que o facto de não haver um
modelo comum para esta convergência interna gerou controvérsia durante
as negociações da nova PAC, mas rejeitou que esta decisão possa gerar
novas injustiças. "O modelo anterior era pior, com seis quadros
distintos de cálculo das ajudas em aplicação. Agora, reduzimos a
possibilidade de haver modelos diferentes e tornamos o processo mais
transparente", defendeu Ciolos pouco antes da votação da reforma.

Alqueva pode seguir
O acordo obtido esta quarta-feira foi o primeiro em que o Parlamento
Europeu teve um papel de co-decisor. Capoulas Santos, eurodeputado do
PS que foi o relator de dois dos quatro capítulos da reforma, defendeu
esta quarta-feira que esta posição foi muito importante na negociação.
E citou o facto de ter conseguido evitar que avançasse uma proposta da
comissão que tornava inelegíveis, em termos de ajudas, os projectos de
regadio dos estados que aderiram à UE antes de 2004.

A partir do Parlamento, foi possível contornar esta proposta, que
colocava fora dos apoios financeiros europeus o projecto de conclusão
do regadio do Alqueva (cerca de 500 milhões de euros).

Com a nova reforma, Portugal deverá receber, até ao final de 2020,
cerca de 8000 milhões de euros em apoios para o sector agrícola. O que
significará uma redução de cerca de 500 milhões de euros face ao
anterior quadro comunitário de apoio.

O aumento do apoio destinado à instalação de jovens agricultores, para
70 mil euros, a concessão de ajuda directas aos sectores das frutas,
das flores e dos legumes, bem como o regresso das autorizações para
plantação de vinha, embora de uma forma limitada, são aspectos
positivos da reforma para Portugal.

Capoulas Santos reconhece que o objectivo era ir mais longe, mas "esta
acabou por ser a reforma possível, num quadro de graves limitações
financeiras, que fizeram baixar o orçamento comunitário para o período
em causa".

Comissário fala em bom acordo para Portugal
O comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, afirmou esta
quarta-feira que o acordo político para a reforma da Política Agrícola
Comum (PAC) foi bom para os países que estão sob assistência
financeira, uma vez que lhes garante melhores condições no acesso aos
fundos comunitários.

O responsável pela agricultura na Comissão Europeia, falando a um
grupo de jornalistas portugueses em Estrasburgo, lembrou que, já numa
fase final da negociação, foi possível integrar um princípio segundo o
qual o financiamento comunitário para projectos de investimento será
majorado em 10% face ao que se aplica aos restantes Estados-membros
que não foram objecto de intervenção externa.

Assim, uma candidatura de uma exploração que tenha direito, por
exemplo, a 70% de financiamento comunitário, receberá 80% se for
oriunda de um país sob intervenção, Portugal ou Grécia, no caso. Para
o caso português, há projectos específicos de investimento que
poderão, neste cenário, chegar aos 95% de financiamento de Bruxelas,
nomeadamente os das regiões periféricas, como os Açores.

O PÚBLICO viajou a convite do Parlamento Europeu

http://www.publico.pt/economia/noticia/reforma-da-pac-vai-reduzir-as-ajudas-aos-grandes-beneficiarios-1613252

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