17-07-2014
O Copa-Cogeca apelou a uma actuação mais contundente para combater as práticas comerciais desleais e abusivas da cadeia alimentar, como reacção à comunicação publicada pela Comissão Europeia sobre as mesmas.
O Copa-Cogeca é favorável ao reconhecimento da existência de práticas desleais, mas adverte para a necessidade de uma abordagem muito mais contundente e ambiciosa. «O impacto que as práticas desleais têm sobre os agricultores e as cooperativas agro-alimentares têm sido amplamente comprovadas», afirma o secretário-geral da organização.
Pekka Pesonen diz-se satisfeito pelo reconhecimento por parte da Comissão Europeia que se devem estudar formas de proteger os produtores e as cooperativas dessas mesmas práticas, mas, sublinha, que é «muito decepcionante constatar a falta de ambição da Comunicação da Comissão. Necessitamos medidas que possam atacar as práticas comerciais desleais na União Europeia (UE) e que evitem a fragmentação do mercado único. Tendo em vista diferentes abordagens, por vezes divergentes, adoptadas para abordar este problema nos Estados-membros, é inaceitável que a Comissão não assuma as suas responsabilidades e proponha medidas para criar um quadro de âmbito europeu que garanta condições equitativas que permitam um melhor funcionamento do mercado único. A ausência nesta informação de uma actuação normativa a nível da UE leva a uma abordagem fragmentada que pode vir a perturbar o mercado único».
Segundo o Copa-Cogeca, esta Comunicação não facilita ferramentas para que os Estados-membro possam garantir que a norma seja aplicada de forma correcta. Actualmente o mercado único está fragmentado, devido a acções descoordenadas e ao surgimento de práticas comerciais desleais, como a "contabilidade forense" no Reino Único. Também se tem aberto procedimentos legais em Portugal devido às práticas desleais.
Apoiar unicamente um sistema voluntário, tal e como sugere a Comunicação, para travar estas acções desleais não facilita aos agricultores nem às cooperativas as condições que tão urgentemente necessitam para poderem apresentar as suas queixas de forma anónima e reduzir o medo gerado pela possibilidade de receber represálias dos seus clientes. A falta de aplicação da normativa mediante uma terceira autoridade independente que possa impor sanções em caso de incumprimento dos códigos de boas práticas é o principal ponto débil de qualquer sistema voluntário, o qual é reconhecido pela Comissão, quando afirma que "qualquer iniciativa de auto-regulação tem limitações na hora de facilitar um mecanismo de solução de diferenças".
O Copa-Cogeca considera que um sistema misto, que combine os códigos voluntários com uma melhor legislação, cuja aplicação seja da responsabilidade de uma terceira autoridade independente, é a melhor forma para avançar e garantir uma cadeia de fornecimento alimentar justa, transparente, sustentável e funcional em toda a UE, da qual pose, beneficiar todos os actores envolvidos nessa cadeia, incluindo os consumidores.
Para terminar, Pekka Pesonen declarou que «os agricultores e as cooperativas agrícolas esperam poder ampliar os seus negócios e prosperar no seio da cadeia alimentar. Desejam trabalhar com os seus parceiros no espirito de igualdade mútua e não num clima de medo. Os agricultores e as cooperativas agrícolas trabalham sempre para produzir alimentos seguros e nutritivos. Os consumidores europeus não merecem menos e deve-se respeitar que assim seja».
Fonte: Copa-Cogeca
Sem comentários:
Enviar um comentário