06-02-2015
A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) pediu hoje ao Governo a defesa intransigente da marca vinho do Porto no acordo comercial que está a ser negociado com os Estados Unidos da América (EUA).
A União Europeia e os Estados Unidos estão a negociar, desde Julho passado, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mais conhecida pela sigla inglesa TTIP, que pretende abolir barreiras alfandegárias e regulatórias e facilitar a compra de bens e serviços em ambos os mercados.
Recentemente o presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) afirmou que este acordo pode representar uma ameaça para o vinho do Porto, inundando o mercado de garrafas de "Port", isto porque, os Estados Unidos não reconhecem a Denominação de Origem (DO) portuguesa que protege o vinho do Porto e outros produtos originários de uma determinada região, impedindo utilizações abusivas.
A Avidouro, sediada no Peso da Régua, afirmou que o «Governo português tem que ser firme e defender intransigentemente os interesses dos vitivinicultores e o património que é a marca Porto».
A organização disse que «é óbvio» que a designação "Port" se "confunde facilmente com a marca portuguesa Porto e pode «desviar parte importante do comércio do vinho nacional Porto para o "port wine" (licorosos) fabricado nos EUA e outros países».
Aliás, acrescentou que, «durante alguns anos, a África do Sul já tinha sido autorizada a idêntica manobra no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e com a cumplicidade do Governo Português da época».
Para a associação, no momento em que «se abrem algumas condições para o aumento das exportações de vinho do Porto, surgem logo perspectivas que, a consumarem-se, vão ser fortemente lesivas dos direitos e interesses nacionais». Os vitivinicultores defendem que «cumpre ao Governo português opor-se, a todos os níveis, à liberalização da designação "Port"». «Cumpre ao Governo Português, em primeiro lugar, opor-se a mais este esbulho daquilo que é património nosso, de Portugal e dos vitivinicultores durienses, o vinho do Porto e a marca Porto», sublinhou.
As DO Porto e Douro encontram-se protegidas em mais de 70 países, sem incluir os abrangidos pelo acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS), concluído no quadro da Organização Mundial do Comércio, com cerca de 160 países-membros, embora alguns, como os EUA, invoquem excepções para não proteger diversas denominações de origem europeias.
Nos últimos anos, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) tem registado em alguns países as DO Porto e Douro, reforçando naqueles mercados a protecção dos vinhos produzidos na mais antiga região demarcada do mundo.
Mediante esse registo, os países em causa, como o Peru, Ucrânia, Índia, Brasil ou Austrália, ficam obrigados a proteger no seu território o nome Porto e, desta forma, o IVDP poderá também agir contra qualquer violação da DO naqueles países.
Por exemplo, no que diz respeito à designação de vinhos do Porto ou Douro atribuídas incorrectamente a outros produtos ou até mesmo em casos de falsificação ou imitação.
Fonte: Lusa
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