ANA RUTE SILVA 09/03/2016 - 12:20
Baixa taxa de execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 está na origem da decisão. Há 14 mil projectos candidatos à espera de serem analisados.
Capoulas Santos tem em mãos 14 mil candidaturas à espera de serem analisadas
O Governo decidiu exonerar a equipa que gere os fundos comunitários da Agricultura, na sequência das baixas taxas de execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, o quadro comunitário de apoio do sector para o período de 2014 a 2020. O PÚBLICO apurou que o pedido de exoneração foi feito terça-feira e terá efeitos a partir de 22 de Março.
A saída de Patrícia Cotrim, gestora do PDR2020, e de Alexandra Lopes e Maria Amélia Aragão, ambas gestoras adjuntas, foi confirmada pelo gabinete do ministro da Agricultura, Capoulas Santos. Fonte oficial justificou a decisão com a necessidade de "dar uma nova orientação política ao PDR" e "imprimir uma nova dinâmica, nomeadamente no que diz respeito à contratação e execução das medidas de apoio à agricultura". O gabinete do ministro não adiantou quem vai substituir as três gestoras.
Patrícia Cotrim, licenciada em Engenharia Agronómica, foi coordenadora da comissão operacional de instalação do PDR2020 e antes era gestora de projecto na Maltibérica, detida pela Intermalta e pela Unicer. Foi nomeada pelo ministério liderado por Assunção Cristas em Outubro de 2014, tal como Alexandra Lopes, gestora adjunta que tem feito carreira no Estado. Foi chefe da Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Abril de 2007 a Maio de 2012. E técnica especialista no gabinete de Cristas. Já Maria Amélia Aragão era directora de Serviços Jurídicos no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura antes de, no início de 2015, ter sido nomeada gestora adjunta do PDR 2020.
De acordo com a informação do ministério, a taxa de execução do programa comunitário foi de 0% em 2014 e de 12% em 2015. A intenção do actual executivo é chegar aos 100% de execução em 2016, ano em que estão em causa 600 milhões de euros. Há actualmente 14 mil candidaturas à espera de serem analisadas e desde 20 de Janeiro o Ministério da Agricultura aprovou 434 projectos, que correspondem a um volume de investimento de 166 milhões de euros. Entre 2014 e 2015 as medidas executadas dirigiam-se apenas aos apoios agro-ambientais e para as zonas desfavorecidas que, no seu conjunto, representam um encargo anual de 45 milhões de euros.
Mais 63 milhões contratados
Esta quinta-feira serão contratados mais 63 milhões de euros de investimento directo na agro-indústria, para transformação e comercialização. A maioria dos projectos está no Norte (21 com um investimento de 19,5 milhões de euros), mas é na região de Lisboa e Vale do Tejo que se concentra o maior volume de investimento: 23 milhões distribuídos por 15 iniciativas.
O PDR 2020 é financiado pela Comissão Europeia e Portugal terá no período de vigência 4000 milhões para gastar, se conseguir complementar o pacote com verbas nacionais. Este ano, o Ministério da Agricultura vai ter 1182 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE) para gastar, mais 115 milhões face a 2015. Capoulas Santos levou ao Parlamento novos mapas do OE e justificou a rectificação nos números iniciais com o facto de terem sido calculados com base numa taxa de co-financiamento nacional de 20%, que é cinco pontos percentuais superior à que foi aprovada por Bruxelas na sequência de um pedido de reprogramação feito pela anterior tutela. O ministro pediu à Comissão Europeia para repor a taxa de co-financiamento de fundos públicos nos 15% e afectou outras verbas públicas ao PDR2020.
Estes fundos adicionais do Estado totalizam 18,5 milhões de euros e vêm, nomeadamente, das receitas obtidas com o aumento de dois cêntimos do imposto sobre o gasóleo agrícola. Esta medida gerará uma receita de nove milhões de euros. Do Fundo Português de Carbono vêm 4,5 milhões de euros, do Fundo Florestal Permanente são três milhões euros e do Instituto da Vinha e do Vinho dois milhões.
"O valor da despesa pública será de 439,1 milhões de euros. A este valor de despesa pública acresce ainda o montante de 123,3 milhões de euros, decorrente da dotação adicional de 18,5 milhões de euros de recursos nacionais", esclareceu o ministério, num documento entregue aos deputados. Capoulas Santos garante que há verba suficiente para executar a dotação anual do PDR em 2016 e atingir os 100% de execução.
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